Lêda Borges diz acreditar em reforma integral de sua condenação

Um dia depois da publicação da sentença por uso de recursos municipais para autopromoção quando era prefeita de Valparaíso de Goiás, secretária estadual afirma que decisão da Justiça não envolve enriquecimento ilícito e desvio de verba pública

Secretária Lêda Borges discursa durante evento do PSDB em Goiânia: só volta para Valparaíso se for clamor do povo e decisão do governador | Foto: Alexandre Parrode

Secretária Lêda Borges se diz inocente e que recurso deve conseguir reformar de forma integral a decisão da Justiça tomada em primeira instância | Foto: Alexandre Parrode

Sete dias depois de ser condenada por improbidade administrativa em decisão de primeira instância, Lêda Borges (PSDB), ex-prefeita de Valparaíso de Goiás, deputada estadual licenciada que ocupa o cargo de secretária estadual da Mulher, Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e do Trabalho, contesta a decisão e diz que acredita na reforma integral da sentença.

No dia 4 de fevereiro, o juiz Rodrigo Rodrigues Prudente, da 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental de Valparaíso de Goiás, condenou Lêda por usar recursos públicos para se autopromover.

Na sentença, o magistrado determinou que a secretária deverá ser afastada do cargo público, receber multa de R$ 200 mil, ressarcir os cofres públicos em R$ 600 mil, ter seus bens bloqueados em até R$ 800 mil e ficar inelegível por oito anos.

O Ministério Público denunciou Lêda por uso de recursos públicos para fins “diversos do interesse social e para enriquecimento ilícito” por ter contratado, sem licitação, uma agência de publicidade para promover sua campanha de reeleição.

De acordo com informações do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), a ex-prefeita teria utilizado funcionários e dependências do Centro Integrado de Atendimento dos Serviços de Fiscalização Municipal (CIASFIM) para realizar a distribuição do Jornal Visão Sul, que divulgava notícias positivas sobre Lêda. Veículos oficiais também teriam sido usados.

Defesa

A secretária estadual e ex-prefeita contesta a decisão do juiz. “Meus advogados já estão preparando o recurso da apelação por entender que a sentença traz muitas inconsistências e uma argumentação contraditória. Esperamos a reforma da sentença na sua íntegra.”

Publicada na quarta-feira (10/2) no Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO), a secretária informou que aguardou ser citada ou intimada da sentença para recorrer. “Nesse carnaval eu fui visitar parentes e amigos”, explicou.

Para Lêda, não houve condenação por enriquecimento ilícito ou desvio de verba pública. “Na própria sentença, o juiz reconhece que não tem dosimetria para falar de enriquecimento ilícito e nem de desvio de recurso público”, se defendeu.

“Na verdade é questionado que a agência de publicidade, que era contratada licitamente pela prefeitura, havia pago um jornal que o juiz entendeu que era de autopromoção.” De acordo com Lêda, nunca foi feito nenhum pagamento ao jornal com dinheiro público.

Autopromoção

“Portanto, o assunto principal deste processo é utilizar o jornal para me autopromover. Só que nós nunca pagamos esse jornal com verba pública. Nem a agência nunca pagou esse jornal”, respondeu.

Lêda disse ter certeza de que a condenação aplicada pela Justiça em primeira instância será invalidada quando sua defesa recorrer. “Nós, irresignados com esta decisão, já estamos preparando o recurso de apelação, confiantes no Poder Judiciário. Confiamos na Justiça e no Poder Judiciário. E temos certeza da reforma integral desta sentença de primeiro grau monocrática”, concluiu. (Com Marcos Nunes Carreiro)

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