LDO 2022 deve ser votada pela Comissão de Finanças em reunião extra nesta terça-feira, 29

A LDO apresenta as metas e prioridades da administração pública estadual, a estrutura e a organização dos orçamentos, as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais.

O relatório do deputado Amauri Ribeiro (Patriota) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2022, deve ser votado nesta terça-feira, 29. Sob o comando do presidente Thiago Albernaz (Solidariedade), uma reunião extraordinária híbrida da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento será realizada, com esse intuito, logo após a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

A Comissão de Finanças realizou uma reunião extra, na última quinta-feira, 24, onde foram definidos os encaminhamentos sobre o projeto. Na ocasião, Thiago Albernaz disse que os parlamentares que desejarem apresentar emendas à LDO devem encaminhá-las à assessoria da comissão. “Garanto que os trabalhos serão conduzidos de forma transparente e ordeira a partir da entrega do relatório do deputado Amauri Ribeiro”, frisou.

A Lei é o instrumento usado pelo Governo estadual para estabelecer as principais diretrizes e metas da administração pública, principalmente, como base para a elaboração do orçamento. A LDO apresenta as metas e prioridades da administração pública estadual, a estrutura e a organização dos orçamentos, as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais.

Além disso, viabiliza-se o acompanhamento da evolução do gasto e dos riscos fiscais durante a execução da Lei Orçamentária Anual. Para tanto, observa-se o Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF), previsto na Lei Federal nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e também o disposto nas Leis Complementares Federais nº 101, de 4 de maio de 2000, e nº 156, de 28 de dezembro de 2016.

De acordo com a Secretaria de Estado da Economia, em resumo, a LDO 2022 tem, entre os seus objetivos, o de informar aos autores da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2022, sobre quais são as metas de resultado primário e nominal a serem perseguidas durante a elaboração da mesma, bem como os mecanismos de monitoramento e de ajuste que serão utilizados durante sua execução.

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