LDO 2019 é aprovada em meio a críticas de “cheque em branco” a Iris Rezende
Redação 11 julho 2018 às 14h16
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Para vereador de oposição, texto aprovado chega a ser “estupidez política”
Ângela Moureira
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segundo turno e redação final, durante sessão a desta quarta-feira (11/7), o projeto de lei do Legislativo que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019, que estabelece as regras para a elaboração do orçamento do exercício seguinte. Com a votação, os vereadores entram em recesso a partir do próximo dia 17 e retomam os trabalhos do plenário no dia 1º de agosto.
O texto contou com parecer favorável dos parlamentares da mesma forma que saiu da Comissão Mista, mantendo o índice de 30% de remanejamento proposto pelo prefeito Iris Rezende (MDB).
Ou seja, pela forma em que foi aprovada a matéria, o prefeito fica livre para utilizar como quiser, sem autorização do Legislativo, quase um terço do orçamento previsto.
Em retaliação, vereadores de oposição fizeram duras críticas à Casa. Para o vereador Elias Vaz, com a aprovação do texto, os vereadores abrem mão do próprio poder legislativo à medida em que deixarão de saber como será gasto o dinheiro municipal.
“É preciso que os vereadores entendam que isso é um grau de submissão inexplicável. Chega a ser uma estupidez política. O poder Legislativo não pode abrir mão da sua prerrogativa de definir aonde vai gastar o dinheiro e depois ir atrás do prefeito para ficar fazendo pedido com pires na mão”, criticou Elias Vaz.
Para o vereador, essa questão não é um problema somente da Câmara de Goiânia, mas de todo o Legislativo nacional, que tem uma relação “totalmente submissa” ao Executivo.