Latam entra em recuperação judicial, mas consumidores não devem ser prejudicados

Anac prevê uma série de direitos aos passageiros em relação à alteração de passagens e ao reembolso

Foto: Divulgação

A Latam Brasil entrou com pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos na última quinta-feira, 9, em razão dos impactos da crise gerada pela pandemia. A companhia aérea continua operando normalmente, respeitando as passagens aéreas atuais e futuras. Voos não devem ser cancelados pela companhia, mas caso isso ocorra, a Resolução nº 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) prevê uma série de direitos aos passageiros em relação à alteração de passagens e ao reembolso.

Segundo o advogado e professor de direito aeronáutico Georges Ferreira, não há motivo de preocupação para os consumidores que já adquiriram passagens pela Latam: “Apesar do pedido de recuperação judicial, a empresa não parou suas atividades. Inclusive, a Latam está reajustando a sua malha, considerando que o movimento chegou a cair 93% neste período de pandemia. Agora, está havendo uma recuperação gradual, com a continuidade de suas operações”, tranquiliza o especialista.

“Além disso, a Latam está fechando um acordo com a Azul, que visa o compartilhamento de voos, sem que tanto afete o preço das passagens. Isso quer dizer que o consumidor poderá comprar uma passagem da Latam e voar pela Azul e vice-versa. Em relação aos voos internacionais, a empresa também possui parcerias com companhias estrangeiras. Portanto, o passageiro não está desamparado”, acrescenta Ferreira.

Recuperação judicial

O Grupo Latam Airlines e suas afiliadas no Chile, Peru, Colômbia, Equador e Estados Unidos já haviam pedido proteção contra credores, o chamado chapter 11, em 26 de maio. Agora, o Brasil se junta a esse grupo. 

A decisão, informou a companhia, é “um movimento natural diante do prolongamento da pandemia do coronavírus”. A Latam Brasil entrou em recuperação judicial nos Estados Unidos “a fim de reestruturar seus passivos financeiros e administrar de maneira eficiente sua frota local, mantendo a sua operação normalmente”, de acordo com o comunicado.

Uma resposta para “Latam entra em recuperação judicial, mas consumidores não devem ser prejudicados”

  1. Aline Batista disse:

    A quantidade de pontos necessários para emissão de passagens internacionais aumentou 40% sem nenhum aviso aos clientes fidelidade. Nova tabela pode ser consultada no site da LATAM. Ou seja, apesar da promessa, os clientes já estão sendo lesados.

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