Kajuru questiona pontos da reforma e diz que CPI comprovou que não existe déficit na previdência

Entre outros pontos, senador é contra regime de capitalização obrigatório e redução do benefício para idosos

O senador por Goiás, Jorge Kajuru (PSB), comentou pontos do possível texto da Reforma da Previdência elaborado pela equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e que foi considerado mais duro do que o apresentado anteriormente por Michel Temer.

Uma das principais mudanças trata da idade mínima para aposentadoria. A nova regra estabelece 65 anos para homens e mulheres, sem distinção de gênero.

” Hoje essa idade média do trabalhador da iniciativa privada que consegue se aposenta está acima dos 70 anos. Na proposta do governo divulgada para imprensa, o tempo mínimo de contribuição é de 40 anos. Isso projeta uma idade estimada de 80 anos para o trabalhador se aposentar”, analisa o senador.

Outro ponto questionado por Kajuru é o regime de capitalização obrigatório, que de acordo com ele, obriga o trabalhador a contratar um fundo e definir um valor mensal para contribuir. Já ao governo cabe a tarefa de indicar uma entidade para gerir os fundos de capitalização.

“Essas entidades gestoras não são obrigadas a apresentar resultados positivos para as aplicações podendo apresentar todo tipo de prejuízos ou até mesmo de falência”.

Kajuru ainda critica a falta de previsão sobre a contribuição patronal. “Não se sabe se os patrões serão obrigados a contribuir com quanto. O mais provável é que eles sejam dispensados da contribuição patronal com a previdência”, prevê.

Outra mudança rechaçada pelo senador é a que trata do benefício de prestação continuada a idosos que poderá ser reduzido.

“As pessoas que não conseguem atingir 15 anos de contribuição quando chegam aos 65 anos recebem benefício de um salário mínimo pela Loas (Lei orgânica da Assistência Social). O governo pretende reduzir esse benefício para 60% do salário mínimo sendo que a pessoa só passaria a recebê-lo aos 80 anos”, critica.

Kajuru diz ainda que o governo se baseia no argumento de que há déficit na previdência e que por isso a reforma seria necessária. No entanto, segundo ele, a CPI da Previdência realizada pelo Senado no ano passado comprovou que não há déficit.