Kajuru quer Hamilton Mourão como relator de PL que regulamenta apostas esportivas

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) revelou ao Jornal Opção que quer o senador Hamilon Mourão (Republicanos-RS) relator do Projeto de Lei (PL) 845/2023, que regulamenta as apostas esportivas.

De acordo com o parlamentar, a expectativa é que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) designe quem será o relator até a próxima quarta-feira, 26.

Ambos os senadores apresentaram o projeto, que entre as medidas previstas, prevê o pagamento de R$ 20 milhões ao Estado por uma autorização de cinco anos para empresas de apostas operarem no país.

Apostas esportivas

Durante a Copa do Mundo 2022, as apostas esportivas movimentaram pelo menos US$ 35 bilhões. A partir de 2018, uma lei passo a permitir a atividade no Brasil, mas sem uma regulamentação específica.

Além disso, as empresas, chamadas Casas de Apostas, estão sediadas no exterior.

“Ao meu ver, era chegada a hora de cuidar desse assunto por causa do crescimento vertiginoso do mercado de apostas esportivas e os problemas decorrentes da ausência de regulamentação. A falta de legislação específica tem levado empresas a sediarem seus negócios no exterior, o que gera prejuízo aos cofres públicos pela falta de arrecadação de tributos”, afirmou Kajuru ao Agência Senado.

CPI das apostas

A Câmara dos Deputados deve também definir o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das apostas esportivas. O requerimento é do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que teve 204 assinaturas.

A CPI vem depois do Ministério Público de Goiás (MPGO) deflagrar a operação ‘Penalidade Máxima’, que apura manipulações de resultados e estatísticas em jogos de futebol.