Justiça torna sem efeito liminar que cassou diplomação do vereador eleito Marlon dos Santos

O Cidadania não atingiu a cota de gênero de 30% exigido pela Lei Eleitoral, o que motivou a cassação

Vereador Marlon dos Santos | Foto: Reprodução

Decisão do juiz Wild Afonso Ogawa, da 127ª zona eleitoral, de segunda-feira, 23, torna sem efeito a liminar que cassou o diploma do vereador eleito Marlon dos Santos (Cidadania). O partido não atingiu a cota de gênero de 30% exigido pela lei eleitoral, o que motivou a cassação. Caso será avaliado pela 146ª zona eleitoral.

No entanto, na nova decisão, o magistrado considerou, de acordo com o artigo 55 do Código de Processo Civil, que quando houver risco de decisões conflitantes ou contraditórias os processos deverão ser reunidos. “Deste modo, quer se resguardar a segurança jurídica”, apontou.

Outras ações semelhantes estão sendo avaliadas pela 146ª zona eleitoral, que deve também avaliar a questão relativa ao vereador eleito Marlon dos Santos. “Determino a remessa destes autos ao juízo da 146 zona eleitoral e como corolário torno sem efeito nossa decisão liminar, para que o juízo competente análise”, decidiu.

Além do candidato do Cidadania os vereadores eleitos poderão ter problemas por não cumprimento da cota de gênero: Geverson Abel (Avante), Thialu Guiotti (Avante), Willian Veloso (PL), Léia Klébia (PSC), Léo José (PTB), Paulo Henrique da Farmácia (PTC), Bruno Diniz (PRTB), Santana Gomes (PRTB), Juarez Lopes (PDT), Edgar Duarte (PMB), Pastor Wilson (PMB) e Pedro Azulão (PSB).

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