Justiça suspende licitação para construção de hospital municipal em Firminópolis

Ministério Público levantou que a obra, estimada em mais de R$ 1 milhão, não possui um projeto, apenas uma planta arquitetônica e a planilha orçamentária está “repleta de incertezas”

Investigação do MP-GO busca recuperar quase R$ 25 milhões de prefeituras | Foto: Reprodução

O juiz Eduardo Cardoso Gerhardt suspendeu o processo licitatório do município de Firminópolis para construção de prédio para abrigar hospital municipal. A decisão veda ainda a utilização de qualquer verba pública para esta finalidade.

Conforme sustentado pelo Ministério Público, inquérito policial apurou que o secretário municipal de Saúde, Geraldo Aparecido da Silva e o superintendente municipal de Licitação (pregoeiro), Thiago Apolinário da Silva Manso, utilizaram-se de seus cargos para fraudar o caráter competitivo da licitação, realizada no último dia 3 de novembro.

O magistrado observou que, como não foi noticiado nos autos que tenha ocorrido adjudicação e contratação, podendo ser concluído que o procedimento licitatório ainda está em andamento, não seria razoável a anulação em sede liminar.

“Por outro lado, a questão tratada nos autos é extremamente grave, indicando ilicitudes, com possibilidade de lesão ao erário, caso haja continuidade do procedimento licitatório, com adjudicação e contratação, o que indica a necessidade de suspendê-lo com urgência”, concluiu.

O Jornal Opção tentou contato com a prefeitura de Firminópolis, mas não obteve resposta até o fechamento da matéria. O espaço continua aberto para livre manifestação.

Investigação

A investigação ainda aponta que os gestores deixaram de observar diversos requisitos da Lei de Licitações, entre eles, o prazo de edital, a documentação formal de habilitação e a fase recursal.

O Ministério Público levantou que a obra, estimada em R$ 1.010.081,00, não possui um projeto, apenas uma planta arquitetônica. Além disso, o memorial descritivo não está assinado por nenhum profissional da área e a “planilha orçamentária está repleta de incertezas”.

Como exemplo é citado que, apesar de não existir projetos especificando os materiais – quantidade e especificações que serão utilizadas na obra licitada –, a planilha orçamentária enumera vários materiais de construção sem parâmetros técnicos quantitativos. Apurou-se também que a UP Service Comércio de Materiais e Serviços Eireli, empresa vencedora da licitação, não funciona no endereço informado.

Para o promotor responsável pelo caso, Ricardo Lemos, a contratação, cuja verba foi destinada ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, visa que os valores sejam liberados ainda na atual gestão, não com a finalidade de se construir o “Hospital Municipal de Firminópolis”. No entanto, afirma que se trata de “objetivos escusos, em prejuízo aos cofres públicos”.

“É público e notório que uma construção do porte de um hospital não seja iniciada e sequer concluída em menos de um mês de gestão. Seria demasiada irresponsabilidade acreditar-se que a atual administração pública pudesse concretizar esse feito”, observou.

Rede de atendimento

O promotor destaca ainda que a regionalização do atendimento na saúde é uma tendência, tanto que, na cidade vizinha de São Luís de Montes Belos, o Hospital Municipal Dr. Geraldo Landó, foi estadualizado. Além disso, em Firminópolis encontra-se em funcionamento o Hospital Santa Gemma, do qual o município é conveniado.

Além do que, em São Luís de Montes Belos, distante aproximadamente 10 quilômetros de Firminópolis, existem outras unidades de saúde, entre elas, o Hospital Vital, o Hospital Montes Belos, e um Centro de Saúde em fase de construção, objetivando o atendimento das cidades vizinhas.

De acordo com Ricardo Lemos, a população do município não se encontra desamparada no atendimento à saúde.

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