Justiça suspende leilão milionário do Hipódromo da Lagoinha

Área no Setor Cidade Jardim, do tamanho de 27 campos de futebol, está avaliada em R$ 120 milhões e pode ir à venda em razão de disputa judicial aberta pelo Ecad

Hipódromo Ubirajara Ramos Caiado – Jóquei Clube da Lagoinha foi tombado em 2008 | Foto: Reprodução

Tombado desde 2008 devido a sua importância cultural para Goiânia, o Hipódromo Ubirajara Ramos Caiado – Jóquei Clube da Lagoinha, no Setor Cidade Jardim, corre risco de ir à venda. A área, que tem tamanho correspondente a 27 campos de futebol, chegou a ir a leilão. A venda, no entanto, prevista para ocorrer no dia 02 de fevereiro, foi suspensa por decisão do juiz Ronnie Paes Sandre, da 25ª Vara Cível da comarca de Goiânia. O magistrado é o mesmo que, em outubro do ano passado, havia autorizado a comercialização do espaço destinado ao turfe, que ocupa área de 215.390,88 m², localizada em uma das regiões mais valorizadas da Capital, e está avaliado em R$ 120 milhões.

A disputa judicial pelo Hipódromo da Lagoinha, como é popularmente conhecido, foi provocada pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), um órgão privado, criado em 1976, que cobra por direitos autorais de cada música tocada em execução pública. O imóvel, que pertence ao Jóquei Clube de Goiás, foi penhorado em razão de dívidas. Procurado pelo Jornal Opção o Ecad se recusou a informar os valores que motivaram a disputa judicial e o processo corre em segredo de justiça. Sem disposição para maiores esclarecimentos, o órgão se limitou a dizer, por meio de nota, que o “Ecad moveu uma ação judicial contra o Jóquei Clube de Goiás em função do não pagamento dos devidos direitos autorais.” Acrescentou também, que em “2011 foi feito um acordo com o clube para pagamento do débito, mas este acordo não foi cumprido”.

A Associação dos Criadores e Proprietários de Cavalo de Corridas de Goiás, no entanto, alegou, por meio de embargos de terceiros contra o Ecad, que é possuidora do imóvel individualizado, que o administra há mais de 48 anos, e que a doação teve finalidade exclusiva de fazer a área ser destinada ao hipódromo do Jóquei Clube de Goiás. A entidade ponderou também que é incabível a expropriação do bem, uma vez que inviabilizaria suas atividades e, por consequência, resultaria na nulidade da disputa. Apesar da suspensão do leilão, que teria lance mínimo no valor de R$ 61 milhões e transmissão pela internet, o processo aberto pelo Ecad segue em curso. Na decisão que cancelou a venda prevista para o dia 02 de fevereiro, o juiz Ronnie Paes Sandre, além de analisar o processo para suspender a ação, determinou ainda que o ECAD se pronuncie no prazo de 15 dias úteis.

Sem solução definitiva, o presidente da Associação de Criadores e Proprietários do Cavalo de Goiás, Ricardo Dourado, busca saídas para impedir que a área seja vendida, principalmente pela importância cultural que o Hipódromo da Lagoinha tem para Goiás. A relevância histórica do local, segundo ele, já é motivo suficiente para que o mesmo não seja vendido. “A minha ideia é promover um evento para arrecadar fundos. Porém, dependemos do apoio de toda uma força-tarefa”, diz. Ricardo, inclusive, vai convocar os sócios e agendar uma assembleia para discutir a melhor forma de “salvar” o local. O hipódromo é dotado de praça de esportes, cinco campos de futebol society, um campo de futebol de areia, oito quadras de peteca, vestiários, lanchonete, estacionamento privativo, espaço para a convivência do turfista, bosque, restaurante de dois andares, arquibancadas, hospital veterinário, pavilhões, casas, casa de aposta com cinco caixas, parque infantil e um clube anexo.

De acordo com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Hipódromo Ubirajara Ramos Caiado é uma das referência originais da cidade. Introduzido pelo Plano de Urbanização de Goiânia, aprovado pelo Decreto-Lei N.º 90-A/1938, ele é representado por área com a figura de uma elipse, que, inclusive, é visível em imagens de satélites e, em altitude, é o ponto que identifica Goiânia. Considerado o sexto melhor do país, tem uma pista oval de 1.609 metros, com 800 metros de pista reta e arquibancada para duas mil pessoas, realizando, tradicionalmente aos sábados. A primeira prova turfística ocorreu no ano de 1958.

Tombado pelo ex-prefeito Iris Rezende (MDB), por meio do Decreto N° 2.769, de 14 de novembro de 2008, o hipódromo fica localizado na Avenida Altamiro de Moura Pacheco, no Setor Cidade Jardim, em um área doado pela família Coimbra Bueno, da qual faz parte o ex- governador e senador de Goiás Jerônymo Coimbra Bueno (UND). A doação impediria a venda do hipódromo pelo Jóquei. A área do hipódromo, inclusive, foi afetada pelo novo Plano Diretor de Goiânia. A lei atual retirou do entorno dele duas áreas que antes eram consideradas tomadas. Uma delas é a do antigo clube da TeleGoiás. Com 174,5 mil metros quadrados, o local é dotado de campo de futebol e abrigar as sedes do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), o hospital da Polícia Militar (PM) e delegacias especializadas.

Histórico problemático

E está não é a primeira vez que o patrimônio está em risco. O Jóquei, proprietário do hipódromo, tem dívidas estimadas em mais de R$ 50 milhões, oriundas de fornecedores, impostos e ações trabalhistas. Montante que fez com que a sede social da entidade, no Setor Central, fosse colocada à venda em 2017. O intuito era de liquidar os débitos, impedir que os patrimônios fossem leiloados, “salvar” e revitalizar o Hipódromo da Lagoinha. À época, tanto a sede social, que tem mais de 20 mil metros quadrados, quanto o hipódromo, já estavam penhorados pela justiça como garantia do pagamento das dívidas. Além da venda, outra solução para preservação dos espaços seria que cada um dos sócios assumisse parte dos débitos. O rateio demandaria mais de R$ 40 mil de cada um deles, mas não há consenso quanto a essa proposta.

A tentativa de venda, no entanto, gerou grande mobilização de grupos ligados a preservação do patrimônio. Eles temiam que o local, que faz parte da paisagem do Centro de Goiânia, fosse descaracterizado. Uma das hipóteses é a de que ele fosse transformado em um igreja. A sede social do Jóquei foi projetada em 1962 por Paulo Mendes da Rocha, um dos maiores arquitetos do país. Ele também é autor dos projetos do estádio Serra Dourada, da Rodoviária de Goiânia e de uma residência na Rua 83, no Centro, onde hoje funciona uma agência do Banco do Brasil. No ano passado, o Instituto Histórico e Geográfico de Goiás (IHGG) começou a empreender esforços para que a sede seja transformada em uma unidade do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), que já existe em Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte e Brasília. Já o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU/GO) tenta, desde 2017, o tombamento do local junto ao Iphan. Esse articulação do CAU, inclusive, foi o que freou as negociações para venda da sede.

Ao endividamento do proprietário do hipódromo e ao processo iniciado pelo Ecad, somam-se também tentativas de usucapião da área. Dezesseis das 25 famílias de funcionários, a exemplo de treinadores dos cavalos, que vivem no local, algumas delas há quase 50 anos, tentam judicialmente a posse da área. O Jóquei buscou, sem sucesso, acordo com o advogado dos moradores para que esses fossem indenizados e deixem a área do hipódromo. O grupo, no entanto, alega que a ação visa preservar o hipódromo, impedindo que o local tenha destinação diversa ao turfe.

Em 2014, o hipódromo foi interditado após inspeção da Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), que suspeitou que um dos cavalos teria sido contaminado com a doença de mormo – uma condição infecto-contagiosa causada por uma bactéria. A possibilidade fez com fossem impedidas a entrada e saída de nenhum animal no hipódromo. A ação, além de cessar por cerca de quatro meses atividades do local, fez com que o fornecimento de energia elétrica fosse suspenso por falta de pagamento. O turfe, até então, acontecia quinzenalmente, mas perdeu público após a interdição.


O Jornal Opção entrou em contato com a defesa do Jóquei, porém, não obteve retorno até o fechamento desta.

* Com colaboração de Acaray Martins

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