Justiça suspende feriado da Consciência Negra em Catalão

Lei federal instituiu Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, mas feriado depende de decreto de cada município

Missa afro em frente à Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos em comemoração ao Dia da Consciência Negra, em São Paulo | Foto: Rovena Rosa/ Agência Brasil

Missa afro em frente à Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos em comemoração ao Dia da Consciência Negra, em São Paulo | Foto: Rovena Rosa/ Agência Brasil

No dia 20 de novembro de 1695 morreu Zumbi dos Palmares, liderança do Quilombo dos Palmares e símbolo de resistência à escravidão no Brasil. Em lembrança desta luta, em 2011 a Presidência da República instituiu o dia 20 como data Nacional de Zumbi e da Consciência Negra; um dia para se lembrar com mais força das discussões em torno do racismo e da luta pela igualdade do negro no Brasil e no mundo.

O feriado, entretanto, depende de decreto de cada município. E em Catalão, cidade do interior de Goiás a 261 km de Goiânia, o juiz Marcus Vinícius Ayres Barreto concedeu liminar para suspender o feriado municipal, anulando o Decreto Municipal 188 de 2014, que instituiu o calendário de feriados para 2015.

A decisão do juiz, publicada no último dia 16, veio após pedido da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Catalão (ACIC-CDL). O grupo alegou que o excesso de feriados na cidade em tempos de crise tem atrapalhado o comércio.

De acordo com o magistrado, o calendário de feriados (no qual está incluído o da Consciência Negra) decretado pelo município “invadiu inequivocamente” a competência da União, por ser de natureza civil e não religiosa. Portanto, segundo decisão, somente lei federal poderá instituí-lo, conforme os artigos 1° e 2° da lei número 9093/95.

Além disso, Marcus Vinícius destacou que o direito individual e coletivo previsto no artigo 5°, da Constituição Federal, diz que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Na decisão, o juiz pontua ainda que inexiste “motivo idôneo até mesmo para atribuir a natureza de ponto facultativo”, como alternativa apontada pela associação. (Com informações do Centro de Comunicação Social do TJGO)

Uma resposta para “Justiça suspende feriado da Consciência Negra em Catalão”

  1. Avatar Epaminondas disse:

    Tá pouco feriado, manda mais.

    Precisa equalizar isto aí. 2015 não está tendo a mesma quantidade de feriados de 2014 — afinal de conta, tivemos uma Copa do Mundo. Se distribuiu feriados durante esta boçalidade como se não houvesse amanhã.

    Bom será se alguém achar que implicar com a quantidade de feriados é quem é racista. Tudo bem, só me explicar porque ser feriado ajuda a ampliar a consciência.

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