Justiça suspende direitos políticos de ex-prefeito de Colinas do Sul

Iran do Lago Ferreira e a empresa A.W.A terão de pagar, solidariamente, multa civil de R$ 50mil e ressarcir os cofres públicos em R$ 117 mil

O ex-prefeito de Colinas do Sul, Iran do Lago Ferreira (PDS) teve os direitos políticos suspensos por dois anos, em razão de irregularidades na celebração e execução de contrato para a construção de uma quadra poliesportiva no município, que fica localização a 396 quilômetros da Capital de Goiás. O gestor a empresa A.W.A. terão de pagar, solidariamente, multa civil de R$ 50mil, além de ressarcir os cofres públicos em R$ 117 mil.

O Ministério Público de Goiás (MPGO) apurou que as irregularidades ocorreram desde o início de 2016, quando foi instaurado inquérito civil público. Na época, o município e a construtora firmaram acordo para construção de uma quadra poliesportiva com parque infantil, aparelho de educação física entre outros. A obra foi orçada em R$ 132 mil tendo como prazo o equivalente a 60 dias. Contudo, na ação houve irregularidades no procedimento licitatório que resultou na contratação da empesa A.W.A, porém a obra não foi concluída.

Na decisão, o juiz Liciomar Fernandes da Silva considerou que o ex-prefeito não explicou o destino do restante dos valores relativos à construção da quadra, nem o motivo da não conclusão no tempo estipulado. Destacou também que o ex-prefeito não apresentou no processo um único elemento a fim de desconstituir as provas e narrativas. Quanto ao valor do ressarcimento, foi considerado na sentença o quantitativo referente a cinco medições do terreno onde o projeto foi desenvolvido, totalizando R$ 117 mil.

Além de ter os direitos suspensos, o ex-prefeito também está proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios.

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