Justiça suspende concurso da Câmara de Vereadores de Valparaíso

Ministério Público do Estado de Goiás apontou indícios de fraude em contrato com Instituto Cidades, que realizaria prova

Atendendo a pedido do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), o juiz Rodrigo Rodrigues determinou, nesta quinta-feira (12/1) a suspensão de concurso da Câmara de Municipal de Valparaíso de Goiás. O certame seria realizado pelo pelo Centro Integrado de Desenvolvimento Administrativo, Estatística e Social – Instituto Cidades, em uma contratação sem licitação e com suspeitas de fraude.

Segundo a ação civil pública da promotora de Justiça Oriane Graciani de Souza, a Câmara já havia publicado edital de pregão para contratação de empresa para realizar o concurso, mas posteriormente cancelou o procedimento e autorizou a Comissão Permanente de Licitação do Legislativo Municipal a realizar a contratação direta.

Para a promotora, todo o processo de publicação do edital foi, na verdade, uma maneira encontrada pela Casa para contratar especificamente o Instituto Cidades. Ela destaca ainda que a instituição estaria envolvida em diversos casos de fraude em concursos públicos. Além da dispensa de licitação, ressalta, a empresa é que arrecadaria as taxas de inscrição.

O juiz afirmou que o curto período definido para o concurso e a falta de pesquisa da Câmara em relação à idoneidade da empresa contratada evidenciam fraude. O Instituto Cidades não só seria suspeito de casos de improbidade administrativa como também de casos de corrupção.

Na decisão, o juiz determina que a Câmara não repasse qualquer pagamento referente ao contrato do concurso ao Instituto Cidades e multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

Concurso

A prova visava preencher 240 vagas da Câmara, incluindo cadastros de reservas, incluindo candidatos de nível fundamental, médio e superior, com remunerações de R$ 1,7 mil e R$ 3,6 mil.

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