Justiça requer prisão preventiva de empresários anapolinos

Decisão foi tomada com base em indicativos de que representantes da empresa Pérola Distribuição e Logística coordenaram práticas criminosas

Foto: Reprodução

O juiz de Direito da 10ª Vara Criminal da Comarca de Teresina (PI) assinou dois mandados de busca e apreensão domiciliar e decretou a prisão preventiva contra dois empresários anapolinos — João Batista Victor e Maurício Miguel Elias. A decisão prevê ainda extração de dados dos aparelhos celulares dos representados.

A decisão foi tomada com base em indicativos de que representantes da empresa Pérola Distribuição e Logística teriam coordenado a prática de crimes tributários. Acontece que empresas fantasmas foram destinatárias de notas fiscais supostamente emitidas pelo Grupo Pérola, controlado por tais representantes.

O fisco estadual identificou um total de nove notas fiscais de salda do grupo em questão para empresas fantasmas. Conforme a simulação de cálculo de ICMS sonegado, o montante é de R$ 116.446.428,09.

Para a Justiça não resta dúvidas de que os vendedores do grupo sabiam que as empresas destinatárias eram fantasmas. Por meio de delação premiada, foi notificado à Justiça, inclusive, que os gestores da empresa tinham ciência das operações ilegais.

Os mandados foram cumpridos na manhã da última terça-feira, 9, pelos delegados de Polícia Civil, João José Pereira e Josimar de Sousa Brito. Ambos pertencentes a Delegacia de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária e contra as Relações de Consumo do Estado do Piauí (Deccoterc-Grincot). Os telefones celulares de ambos foram apreendidos.

O juiz autorizou, de imediato, a extração de arquivos digitais de e-mails, WhatsApp, Facebook e outros, pela perícia técnica da Polícia Civil.

Em nota, a empresa se posicionou:

Os representantes da empresa Pérola Distribuição e Logística Limitada foram surpreendidos com um mandado de prisão preventiva expedido pela 10ª Vara Criminal da Comarca de Teresina-PI quando compareceram, espontaneamente, na manhã de ontem, na Delegacia de Polícia de Anápolis-GO para prestar esclarecimentos acerca das investigações que estão sendo conduzidas pela Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo de Teresina – Piauí, as quais haviam resultado na ação penal nº 0001477-25.2018.8.18.0172, que tramita na 10ª Vara Criminal daquela comarca.

Apesar de os sócios-proprietários da empresa não terem sido denunciados na referida ação penal, sempre se colocaram à disposição das autoridades policiais e acompanham, serenamente, o desenvolvimento dos trabalhos, com a convicção de que imputações de quaisquer espécies não lhes seriam dirigidas.

Não houve até o presente momento, ao contrário do que fora noticiado qualquer indicativo de que representantes da empresa Pérola Distribuição e logística coordenaram algum tipo de prática criminosa; tanto que não há, no âmbito da Fazenda Pública Estadual do Estado do Piauí, qualquer procedimento administrativo tributário destinado a apurar eventual conduta irregular praticada pela Pérola Distribuição e Logística Limitada.

Trata-se, pois, de injustas as acusações sensacionalizadas na imprensa, sendo a empresa sólida, com mais de 20 anos de história e mais de 1800 funcionários.

Sobre as providências, esclarece-se que a defesa irá, logo no início da manhã do dia 11.7.2019, impetrar “habeas corpus” no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, e também realizar pedido de revogação das prisões ilegalmente decretadas, bem como promover as medidas necessárias para trancar o inquérito policial indevidamente instaurado.

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