Justiça reconhece dupla maternidade de bebê gerado por inseminação artificial caseira

Casal havia realizado procedimento de fertilização em clínica de reprodução assistida, sem, contudo, obter êxito. Sem recursos para nova tentativa, elas recorreram ao método caseiro

Duas mulheres de Anápolis poderão registrar uma criança gerada após procedimento caseiro de fertilização. O pedido foi ajuizado e deferido durante gestação do bebê. O reconhecimento foi confirmado pela juíza Heloisa Silva Mattos, da 3ª Vara de Família e Sucessões da comarca do município goiano. As duas autoras da ação estão casadas civilmente desde 2020 e, em janeiro de 2021, realizaram procedimento de fertilização em clínica de reprodução assistida, sem, contudo, obter êxito.

Como o casal não tinha recursos financeiros para uma nova tentativa, tentaram uma inseminação caseira, na qual a mulher em período fértil introduz no corpo material genético doado. Desta vez, a tentativa prosperou e a requerente ficou grávida.Ao proferir a sentença, a magistrada destacou que laços afetivos são importantes para o conceito de família. “O direito à filiação é construído pela convivência, pela constância da relação entre pais e filho, sendo que mãe ou o pai afetivo é aquele que ocupa, na prática, o papel que seria exercido pelos pais biológicos”.

Ela observou que, dessa forma, mesmo sem a criança ter ainda nascido, “o que existe é a expectativa por uma vida que se avizinha, e toda a preparação material e psicológica dela decorrente. Ainda não se formaram os laços do cotidiano, mas a inseminação artificial heteróloga realizada pelas requerentes, resultante na gravidez da requerente, representa inegavelmente a ampliação de uma família homoafetiva já existente”.

A titular da 3ª Vara de Família e Sucessões da comarca de Anápolis ponderou que o planejamento familiar está resguardado pela Constituição Federal, “pelos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, conforme artigo 226, §7º, de modo que o reconhecimento da maternidade de ambas as requerentes é medida que se impõe”. 

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