Justiça permite reabertura da Boate Roxy

Juiz destaca em sua decisão que não houve prazo para o estabelecimento regularizar a atividade de bar

Boate Roxy | Foto: Reprodução

O juiz André Reis Lacerda concedeu liminar que permite a reabertura da Boate Roxy, em Goiânia. O estabelecimento estava fechado desde o dia 9 de outubro quando foi interditado pela fiscalização da prefeitura. Na decisão, o magistrado suspendeu os efeitos do auto de intimação e determinou que o município se abstenha de autuar o local, pelo simples fato de estar em funcionamento.

Os fundamentos da interdição foram os de que o local apresenta atividade típica de boate, que está suspensa em razão das restrições impostas pela pandemia, e não possuir em seu alvará sanitário a atividade de bar. No entanto, o juiz destacou em sua decisão que não houve prazo para o estabelecimento regularizar a atividade.

Para o juiz, em relação à inexistência de previsão da atividade de bar no alvará sanitário, este encontra-se superado, conforme documentação do estabelecimento. E frisou que, no caso em questão, estão presentes os requisitos para a concessão da medida. Para ele, o estabelecimento demonstrou que a suspensão de suas atividades comerciais enseja risco a sua própria existência. (Com informações do Conjur)

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