Justiça orienta candidatos a não participarem de debate sob pena de multa, em Anápolis

O argumento do juiz é de que não poderia impedir debate judicialmente, mas que os protocolos acordados com os candidatos deveriam ser cumpridos. Dentre eles, o limite máximo de 10 pessoas no local, o que torna impraticável a realização do debate

Foto: Reprodução

Decisão proferida pelo Dr. Carlos José Limonje Sterese, após provocação do Ministério Público, deve resultar no cancelamento dos debates presenciais que iriam acontecer nesta sexta e sábado, em Anápolis.

Na noite da última quinta-feira, 5, a Justiça Eleitoral acatou uma recomendação do Ministério Público reiterando que a realização de eventos eleitorais com mais de 10 pessoas fere o acordo selado com os candidatos sob pena de multa para os mesmos.

A sentença do juiz atinge diretamente dois debates que seriam realizados nesta sexta-feira, 6, e sábado, 7. O primeiro é organizado pelo Sinpma, sindicato ligado à área de educação em Anápolis. O outro é promovido pela Rádio Manchester. Após a decisão de ontem, ambos os eventos provavelmente serão cancelados.

A petição inicial foi feita pelo departamento jurídico do candidato a prefeito Josmar da Mouragás. No documento protocolizado, a coligação pede que seja exercido o direito de polícia para coibir a realização presencial do debate, evitando assim eventuais multas ao candidato caso os organizadores não fizessem o cancelamento.

O Ministério Público então provocou a Justiça Eleitoral sobre o assunto e o entendimento do juiz foi de que não era possível que a justiça impedisse o debate, mas que as regras e protocolos acordados com os candidatos anteriormente deveriam ser cumpridas, dentre elas o limite máximo de 10 pessoas no local e distanciamento de 2 metros de cada.

Com isso, fica impraticável a realização do debate presencial, uma vez que são 9 candidatos, além de seus assessores, mediadores e equipe técnica e jornalismo. Vale lembrar que o debate mais tradicional da cidade, realizado em todas as eleições pela TV Anhanguera/Globo, já foi cancelado pelas mesmas razões e não será feito no primeiro turno das eleições 2020.

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