Justiça obriga Tocantins a regularizar atendimentos a portadores de fibrose cística

Pedido foi interposto pela Defensoria Pública. Estruturação da rede assistencial deve ser estabelecida

Teste do pezinho é uma das principais formas de diagnosticar doença. | Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

A Justiça deferiu, na última segunda-feira (24), um pedido da Defensoria Pública do Tocantins (DPE-TO) para que o atendimento a pacientes com fibrose cística seja regularizado. Na decisão, o Estado fica obrigado a comprovar regular assistência em todas as fases do tratamento.

A determinação é para que haja a estruturação da rede assistencial, com definição dos serviços referenciais. Além disso, será preciso estabelecer os fluxos para o atendimento dos indivíduos com a doença em todas as etapas. A Justiça determinou que deve haver apresentação de um “Protocolo Assistencial de Atendimento dos Pacientes Adultos e Pediátricos Portadores de fibrose Cística”.

Segundo o setor responsável da DPE-TO, o atendimento integral e completo, em todas fases de assistência à saúde, não estava ocorrendo de forma regularizada na rede pública de saúde do Tocantins. O mais prejudicados eram os novos diagnosticados com a doença.

A Defensoria acompanha os pacientes de fibrose cística desde 2013. Através da Ação Civil Pública, foram cobradas regularização dos atendimentos médicos. A doença é considerada grave e sem cura. Ela afeta as glândulas exócrinas e provoca alterações nos pulmões, pâncreas, fígado e intestino.

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