Justiça obriga peritos do INSS que não são do grupo de risco a voltarem ao trabalho

A suspensão da liminar que amparava os médicos foi pedida pela AGU que considera a não realização das atividades uma grave lesão ao cidadão

Peritos terão que voltar ao trabalho nesta sexta-feira, 25 | Foto: MSala Jr/EBC

Os médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não fazem parte dos grupos de risco para a covid-19 devem voltar ao trabalho presencial, determinou nesta quinta-feira, 24, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O vice-presidente em exercício do tribunal, desembargador Francisco de Assis Betti, cassou a liminar que permitia o não comparecimento dos profissionais às agências. Agora, esses profissionais ficam obrigados a retornar aos postos de trabalho nas agências que já foram vistoriadas e aprovadas para a reabertura.

Betti acolheu pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender a liminar. O desembargador também determinou a volta do corte de ponto dos médicos faltosos.

Na quarta-feira, 23, o juiz Marcio de França Moreira, da 8ª Vara Federal de Brasília, havia suspendido o trabalho presencial dos médicos do INSS. Ele tinha acolhido pedido da Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP), que argumentava que a flexibilização de medidas de prevenção à covid-19 nas agências põe em risco a saúde dos peritos. Porém, ao recorrer da liminar da Justiça Federal do Distrito Federal, a AGU argumentou que a suspensão das atividades traz grave lesão à ordem pública e viola a separação funcional dos poderes e a ordem econômica e social.

As agências do INSS estavam fechadas desde o início da pandemia do novo coronavírus. Mas no dia 18 de setembro, o governo federal determinou que os peritos voltassem ao trabalho presencial. A Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP) contestou essa decisão na justiça.

O vice-presidente do TRF1 lembrou que cabe à Administração a tomada das decisões estratégicas para a retomada gradual e planejada dos serviços públicos, sobretudo aqueles considerados essenciais, reservando-se ao Poder Judiciário o exercício do controle jurisdicional dos atos administrativos, quando demonstrada a ocorrência de ilegalidade em sua edição.

Com informações da EBC e da AGU

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