Justiça nega restituição de R$ 13 mil apreendidos de ginecologista na operação policial

No pedido, feito pela mulher do acusado, ela argumenta que o valor é proveniente do trabalho lícito exercido por eles e da vende um carro

O desembargador Ivo Favaro, da 1ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), negou, em Decisão Monocrática, o pedido de restituição de R$ 13 mil apreendidos, durante operação policial, do médico ginecologista Nicodemos Júnior Estanislau Morais, de 41 anos, acusado de estupro de pacientes. O pedido foi feito pela mulher do acusado, que está preso desde o dia 8 de outubro.

No processo, ela disse que o marido foi preso por suposta violação ao artigo 215, do Código Penal e, na busca domiciliar, foi apreendido o equivalente a R$ 13 mil em espécie. O dinheiro estava no cofre do casal. A mulher argumentou que o valor é proveniente do trabalho lícito exercido por eles e da vende um carro.

O magistrado explicou que a restituição de material apreendido pode ser feita desde a instauração do inquérito policial, e depois da apreensão, porém no prazo de até 90 dias, após o trânsito em julgado. Ele ressaltou que a devolução dos objetos apreendidos pode ocorrer desde que a peça não seja de interesse ao processo.

No entanto, ao se tratar do contexto, a requerente não comprovou que a questão incidental de restituição foi apreciada na origem, conforme preconiza o artigo 120, do CPP, não podendo o tribunal adiantar-se ao exame, sob pena de supressão de instância.

Caso

O médico ginecologista foi preso em Anápolis, a 55 km de Goiânia. Mais de 50 pacientes procuraram a Delegacia de Atendimento à mulher da cidade. Ele possuía licença para atender em quatro estados: Goiás, Distrito Federal, Pará e Paraná. O Conselho Regional de Goiás e do DF suspenderam a permissão de atuação do acusado.

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