Justiça nega recurso do Nexus e obra segue embargada

Em ação civil pública, magistrado relata apresentação de “novos elementos” pela construtora, mas mantém decisão que paralisou a construção do megaempreendimento

O juiz Fabiano Aragão Fernandes, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia, negou pedido liminar da Consciente JFG Incorporações e Participações, que pedia a suspensão do embargo do Nexus Shopping & Business, com localização no entroncamento das Avenidas D e 85, no Setor Marista.

Consta na ação civil pública que a Consciente entrou com embargos declaratórios, pedindo a correção da decisão judicial do dia 13 de junho, que suspendeu o alvará de construção do megaempreendimento e determinou a paralisação imediata das obras.

Segundo Fabiano Aragão Fernandes, na nova fase do processo que corre na Justiça, a Consciente apresentou uma série de documentos com o objetivo de “legitimar” o empreendimento.

Foram entregues, conforme ação, um Estudo de Impacto de Trânsito preliminar, a Declaração do Município de Goiânia referente ao Estudo de Impacto de Vizinhança, além da documentação que destituiria, segundo a empresa, a denúncia de fraude nas assinaturas da pesquisa de opinião.

O material apresentado, entretanto, não foi o suficiente para que o juiz definisse pela suspensão do embargo da obra. “Somente agora a parte ré trouxe aos autos elementos informativos relevantes e que por certo haverão de ser analisados após a manifestação do Ministério Público”, endossa o magistrado, reforçando a manutenção da decisão anterior.

Agora, o Ministério Público, responsável pelas denúncias, terá um prazo de 10 dias para avaliar a nova documentação e se manifestar quanto ao pedido de revogação da liminar.

Na ação, o magistrado também reitera que a alegação por parte da Consciente de que a suspensão do alvará da obra causaria prejuízos financeiros não pode se sobrepor ao interesse coletivo. “Nada obstante a relevância econômica do empreendimento e o altíssimo investimento financeiro para sua elaboração e construção, com todo o respeito aos empreendedores responsáveis, nenhum eventual prejuízo, por maior que seja, se sobrepõe ao interesse público e da coletividade”, afirma.

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