Justiça nega pedido de desativação de links feito pela atriz Letícia Spiller

Magistrado disse que a ré não tem obrigação de remover o conteúdo, haja vista que eles estão hospedados em domínios de terceiros

O Google não terá de desativar 72 links em que aparecem trechos de entrevistas da atriz Letícia Spiller veiculados em no site de busca. A decisão é do juiz Luiz Felipe Negrão, da 3ª Vara Cível do Fórum Regional da Barra da Tijuca do Rio de Janeiro. A atriz ajuizou pedido para a retirada dos links, uma vez que os mesmos atingem a imagem, pois veiculam trecho de uma entrevista que concedeu a um programa de rádio, passando a impressão de que ela estaria apoiando o humorista Marcius Melhem, acusado de assédio sexual contra a também humorista Dani Calabresa.

Ao negar o pedido, o magistrado destacou que o Google é apenas o proprietário e operador de um motor de busca, não um provedor de internet de hospedagem ou um provedor de internet de conteúdo. “Fica evidente que a ré não tem obrigação de remover qualquer conteúdo, e que, certamente, sequer meios tem de o fazer, porque o conteúdo para o qual os links remetem estão hospedados em domínios de terceiros”, pontuou.

Ainda na sentença, o juiz designou realização de audiência de conciliação para o dia 31 de janeiro de 2022, às 16h20, e considerou não haver riscos à imagem da atriz. “Com efeito embora obrigação de fazer dessa natureza pudesse, em tese, ser imputada à ré, como operadora do motor de busca, sendo certo, inclusive, que o próprio motor tem uma política de remoção de conteúdo. Fato é que não se vê nas matérias jornalísticas as quais os links se direcionam, nada que, a primeira vista, deva ser eliminado para proteção da imagem da autora e em detrimento da Liberdade Constitucional de Expressão e Opinião dos 72 autores dos comentários”, explicou.

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