2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás decidiu, por unanimidade, manter o prefeito de Luziânia afastado após novas denúncias de assédio sexual cometidos contra servidoras municipais

Cristóvão Tormin| Foto: Y. Maeda

Por unanimidade, a turma da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás negou novo recurso apresentado pela defesa de Cristóvão Tormin para reassumir a prefeitura de Luziânia. Ele havia sido afastado em fevereiro do cargo por decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) após denúncias de assédio sexual.

À época, o promotor de Justiça do Ministério Público Carlos Zarzur, havia dito que “o afastamento permite que essas investigações e a produção de elementos se faça com maior liberdade ou menos riscos de interferência direta de quem está a frente do município, que é ele [Tormin]. Condições de efetivamente apurar os supostos crimes praticados pelo prefeito”.

Desde então, o prefeito tentou recursos para retornar ao cargo, inclusive junto ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas todos foram negados.

No agravo de instrumento que levou à essa última decisão, a defesa de Tormin alega que “o órgão acusador pleiteou sua prorrogação, deferida por mais 120 dias, sem que houvesse durante o período de afastamento nenhum elemento que desabonasse a conduta do ora agravante com relação a sanção imposta e nem desobediência ao comando judicial ou reiteração de conduta delituosa, tratando-se de medida excessiva e desproporcional lotadamente porque o mandato se findará neste ano extrapolando os limites da razoabilidade”. O prefeito afastado também se declarou vítima de perseguição política.

Na leitura da decisão, a desembargadora Carmecy Rosa Maria lembrou que na primeira decisão de afastamento de Tormin do cargo, o STJ e o Supremo apreciaram e também decidiram pela necessidade do afastamento, no que se mostrou “necessário e razoável”.

“O afastamento do investigado possibilitou o avanço das investigações e a coleta de provas resultando no oferecimento de mais denúncias. Resta salientar que as acusações que recaem sobre Cristóvão são extremamente graves com relatos de vítimas, que mediante força física, sofrendo retaliações pessoais, estendidas no âmbito familiar, a fim de que severas intimidações calassem as ofendidas e aos seus entes, foi necessário cessar o poderio do prefeito sobre as vítimas, que são servidoras municipais, evitando a intimidação sobre elas e o cometimento de novos crimes”, disse o agravante lido pela desembargadora.

“O afastamento está perto de acabar, mas surtiu efeitos que não podem ser ameaçados de caírem por terra com o retorno de Cristóvão ao cargo de prefeito. Mais uma vez é necessário o afastamento de Cristóvão da função com objetivo de evitar utilização do cargo público para pratica de novas condutas criminosas ou a inibição de novas testemunhas, bem como para garantir a instrução processual e a futura e devida aplicação da lei penal”, continuou.

De acordo com ela, além das denúncias já em curso, houve o surgimento de nova denúncia contra uma vítima teria sido abusada dentro do próprio gabinete. “As investigações sobre outras vítimas ainda prosseguem. É pela necessidade de se concluir as investigações em curso e pela nova denúncia que há essa agravação de instrução criminal que se ele retornar ao cargo há argumentação que ele possa influir está evidenciada nas posturas que pude comprovar no inquérito”, alegou Carmecy.