Justiça nega impugnação de mandato e mantém vereador do PSB

Ação movida pelo PDT questionava o cumprimento da cota de gênero. Partido alegou que candidaturas femininas eram fictícias

O Justiça Eleitoral negou a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (IME) contra o PSB na cidade de Santo Antônio de Goiás. A ação foi movida pelo PDT, que questiona a chapa do PSB sob alegação de que não teria cumprido a cota de gênero, que é de 30% candidatas mulheres. A decisão é da juíza eleitoral Fláviah Lançoni Costa Pinheiro, de Goianira, que julgou a ação como “improcedente” e manteve a chapa de vereadores do PSB.

O vereador Gledson foi eleito pela chapa e não perderá os direitos eleitorais. A magistrada entendeu que a suposta irregularidade não foi comprovada. O PDT alegou que o PSB utilizou de candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir a legislação, mas não houve participação efetiva na campanha eleitoral. Disse que o partido em questão registrou cinco homens e três mulheres, somente para preencher a cota de gênero.

As três mulheres socialistas foram as menos votadas da chapa, sendo que duas, as candidatas Heleusa Pessoa e a candidata Márcia do Socorro, tiveram, respectivamente, dois e um votos.

Foi justamente a quantidade de votos que gerou o questionamento pedetista. O partido observou que as candidatas teriam fraudado os próprios registros, em conluio com o PSB, apenas para cumprir formalmente a cota de gênero. Alegou que elas não fizeram campanha e que tiveram “votação pífia”. O que não aconteceu, de acordo com a defesa do PSB.

O advogado Rafael Rodrigues Prado esclareceu que não foi praticado qualquer ato ilícito nas candidaturas, que as candidatas fizeram todos os atos de campanha eleitoral e tiveram prestação de serviços jurídicos e contábeis, anexando contratos e notas fiscais. Além disso, o advogado observou que a votação pífia obtida pelas candidatas não é suficiente para anulação do pleito eleitoral ou derrubada da chapa sobrepondo-se à supremacia do voto. E que não há provas robustas e contundentes de que nos registros das candidaturas tenha havido fraude.

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