Justiça nega devolução de arma apreendida de dono de perfil no Instagram

Michael Alves, de 42 anos, foi preso no dia 30 de setembro de 2021. Embora a detenção dele tenha sido revertida em preventiva, ele pagou fiança de R$ 1,1 mil e foi liberado

O juiz Donizete Martins de Oliveira, da 11ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão, da comarca de Goiânia, negou pedido de devolução de arma de fogo apreendida do dono do perfil Raio Imortal. Michael Alves, de 42 anos, foi preso no dia 30 de setembro de 2021. Embora a detenção dele tenha sido revertida em preventiva, ele pagou fiança de R$ 1,1 mil e foi liberado.

Narra dos autos, que ele, por meio de advogado, apresentou pedido de restituição de coisa apreendida, relativo à arma de fogo, modelo glock, tipo pistola, calibre 9mm, e carregada com 18 munições. A representante do Ministério Público, por sua vez, opinou pelo indeferimento do pedido de restituição, alegando que, enquanto interessar ao processo, necessário se faz a manutenção da apreensão da referida arma de fogo. “O objeto material do crime constitui uma das condições para a celebração do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)”, afirmou.

O magistrado argumentou que o investigado, “evidentemente”, demonstrou não ter direito a usar arma de fogo no contexto apurado, sendo o porte irregular. Ressaltou ainda que, instaurada a ação penal, a consequência processual é o perdimento da arma, na forma do artigo 25 da Lei 10.826/2003. “A arma de fogo apreendida que não mais interessar à persecução penal será encaminhada ao Comando do Exército para destruição. O revólver portado estava em situação irregular e, assim, a perda da arma é consequência da condenação”, explicou.

Para ele, embora Michael possua o registro do armamento na condição de CAC (Licença para Caçadores, Atiradores e Colecionadores), ele portava a arma municiada e em situação não autorizada, uma vez que não estava praticando nenhuma atividade de caça ou tiro desportivo no momento da abordagem, tampouco estava em situação de trânsito regular da arma. Ainda, segundo o juiz, havia notícias de que o acusado estava ingerindo bebidas alcoólicas, cenário o qual é considerado inviável a restituição da arma.

A ocorrência registrada no dia mostra que Michael Alves estava em uma loja de conveniência em um posto de combustível com uma pistola dentro do bolso. Usuários do local fizeram imagens dele sentado na companhia de uma mulher e o cabo da pistola visível. No dia, a polícia foi chamada e, quando o abordou, encontrou a pistola carregada. Acompanhado da PM, ele foi até o carro, uma caminhonete branca conduzido por um amigo, até a Central de Flagrantes.

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