Justiça mantém condenação à empresa que pulverizou agrotóxico em escola de Rio Verde

Uso do pesticida em local inadequado afetou crianças que frequentavam aulas na zona rural da cidade. Relator do caso não considerou provas apresentadas pela Aerotex

A Justiça manteve a sentença que obriga a Aerotex Aviação Agrícola LTDA a pagar o tratamento médico à estudante Valdivina Balbina da Silva. Ela era uma das 36 crianças que estava na Escola Municipal Rural São José do Pontal, na zona rural de Rio Verde, quando um avião da empresa fez a pulverização de agrotóxico nas proximidades, em maio de 2013.

A decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) é do dia 25 de julho e manteve a sentença da comarca de Rio Verde. A defesa havia entrado com agravo de instrumento na tentativa de reformar a sentença. No entanto, o pedido foi negado. A Aerotex alegava que não havia relação entre a pulverização e a necessidade de tratamento médico especializado para o que considerou como “duvidosas sequelas” que a menina disse sentir após o incidente.

Em decisão unipessoal, o desembargador Leobino Valente Chaves, relator do processo, considerou válidas as documentações da acusação. Para ele, ficou claro que os fatos narrados realmente ocorreram, conforme consta do auto de prisão em flagrante e do depoimento das outras vítimas. O magistrado detalhou ainda que Valdivina precisa da assistência por não ter recursos.

A indenização inclui as despesas hospitalares, todas as consultas, internações, exames, medicamentos e demais custos, além de gastos com acompanhante. Caso haja descumprimento, foi estabelecida multa de R$ 10 mil.

O caso

Das 42 pessoas que foram encaminhadas para os hospitais de Rio Verde e Montividiu, 36 foram intoxicadas e 29 precisaram ficar internadas. O agrotóxico, considerado de baixa toxicidade, é o Engeo Pleno, usado no combate a pragas nas lavouras de milho e sorgo.

Três pessoas ligadas à Aerotex — o piloto, um funcionário e o dono da empresa — chegaram a ser presos, mas foram liberados após o pagamento de fiança no valor de R$ 25 mil.

Em maio deste ano, a Aerotex foi obrigada a continuar o custeio do tratamento de outra criança, Mariana Alves Soares. Na época, o Corpo de Bombeiros contabilizou que 122 alunos entre 7 e 16 anos foram atingidos pelo pesticida lançado do avião pulverizador no período da manhã.

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