Justiça mantém condenação de ex-secretário da Fazenda por ataques a Fernando Krebs

João Furtado chegou a declarar que seu bloqueio de bens seria resultado da “obra de um mau caráter que infelizmente ocupa em proveito próprio um cargo de Promotor Público”. Após julgamento da ação movida pelo promotor, Furtado terá que indenizá-lo em R$ 10 mil

João Furtado de Mendonça Neto | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

Foi mantida, por unanimidade, a condenação do ex-secretário da Fazenda de Goiás João Furtado de Mendonça Neto na ação de danos morais movida pelo promotor de Justiça do Ministério Púbico de Goiás, Fernando Krebs. Apesar de mantida a condenação do ex-secretário de Marconi Perillo, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais decidiu pela redução do valor atribuído à sentença de R$ 15 mil para R$ 10 mil.

Inconformado com a decisão que resultou no bloqueio de seus bens e que foi movida por intermédio do promotor via MPGO, João Furtado resolveu imputar ao promotor uma sequência de infrações penais que, no seu entendimento, teriam sido cometidas por ele no exercício do cargo. Diante de tais ofensas, o promotor então decidiu acionar João Furtado judicialmente.

Entre as acusações feitas contra Krebs, o ex-secretário chegou a declarar que seu bloqueio de bens seria resultado da “obra de um mau caráter que infelizmente ocupa em proveito próprio um cargo de Promotor Público (sic)”.

Na visão de Krebs ficou clara a demonstração de abuso de direito por parte de Furtado. O ex-secretário terminou condenado inicialmente a indenização de danos morais ao promotor em julho de 2019. Na sentença em questão, o juiz declarou que a indenização moral deve atender a dupla finalidade: a de punir o ofensor e minimizar a ofensa à honra da vítima.

A partir da decisão de ontem, a 3ª Turma decidiu entendeu como pertinente a redução do valor de indenização de R$ 15 mil para a casa dos R$ 10 mil o que, segundo o colegiado, seria suficiente para punir e garantir o caráter educativo da sanção.

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