Justiça manda Prefeitura de Goiânia arrumar Wassily Chuc
Giovanna Campos
22 novembro 2023 às 13h27
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A partir de um pedido feito pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), em caráter de urgência (liminar), a Justiça deu um prazo de 30 dias para o que a Prefeitura de Goiânia promova as adequações de todas as irregularidades emergenciais que colocam em risco iminente a segurança e integridade dos pacientes e servidores do Pronto-Socorro Psiquiátrico Professor Wassily Chuc (PSPPWC). Em resposta ao Jornal Opção, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informou que “por conta de uma ação de litígio entre os proprietários do imóvel, as reformas estruturais, de responsabilidade dos mesmos, não estão ocorrendo” (confira ao final).
Entre os pontos destacados como risco, por meio de um relatório técnico elaborado pela Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros, estão as infiltrações do teto e paredes, pintura, eletricidade, entre outros, do prédio que abriga o hospital, um imóvel alugado pela Prefeitura no Jardim América. Desde 2014, quando ainda funcionava na Rua T-3, no Setor Bueno, o MPGO acompanha a situação da unidade, que àquela época já sofria com diversas avarias na parte elétrica e estrutural, tanto que chegou a ser cogitada a interdição do hospital.
Em 2018, por meio de requisições periódicas por parte do órgão ministerial, houve a transferência do pronto-socorro para uma nova sede, onde funciona até hoje. A mudança, no entanto, não foi suficiente para colocar fim aos problemas, agravados pela falta de manutenção por parte da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e o perfil dos pacientes.
Assim, pelas provas apresentadas pelo MP, a Justiça entendeu que o Município se encontra omisso em relação à necessidade de adequação estrutural do Wassily Chuc, o que levou ao acatamento em liminar (urgência) dos pedidos. Caso não sejam atendidas as determinações, haverá incidência de multa diária no valor de R$ 1 mil.
Nota Secretaria de Saúde
A Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS) esclarece que toda a situação envolvendo a estrutura do prédio onde funciona o Pronto Socorro Wassily Chuc, vem sendo discutida conjuntamente com os órgãos de controle. Por conta de uma ação de litígio entre os proprietários do imóvel, as reformas estruturais, de responsabilidade dos mesmos, não estão ocorrendo. O que cabe legalmente ao município, que são as manutenções e reparos, vem sendo realizado com regularidade. Um outro empecilho é a dificuldade de encontrar imóveis para alugar e que atendam às particularidades do Wassily.
Diante da atual situação, a SMS já preparou uma nova proposta a ser apresentada ao Ministério Público (MP). Nesta terça-feira (21/11), a SMS solicitou audiência ao órgão para que a apresentação seja realizada e, com isso, possa ser encontrada uma solução conjunta de continuidade à assistência aos pacientes psiquiátricos.
