Justiça manda prefeitura de Firminópolis refazer ruas

Sentença também proíbe a realização de operações precárias como a de tapa-buracos, sem compactação e nivelamento

Foto: Reprodução | Prefeitura de Firminópolis

O município de Firminópolis foi proibido de fazer a manutenção das vias públicas por meio de operações tapa-buracos, sem compactação e nivelamento. A ação foi proposta no ano passado pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), por meio do promotor de Justiça Ricardo Lemos Guerra, e a sentença, que confirma liminar anteriormente concedida, foi proferida pelo juiz Eduardo Cardoso Gerhardt.

Ainda de acordo com a decisão, o município está obrigado a providenciar, de forma definitiva, a recuperação e a manutenção das vias da cidade, com eficiência, por meio de estudos que concluam pela necessidade ou não de sua reconstrução, com início das obras no prazo de 60 dias, sob de pena de multa diária de R$ 300, limitada inicialmente a R$ 100 mil.

“Há mais de um ano, a população de Firminópolis está sujeita ao descaso do município, que não faz a manutenção e a conservação das ruas, estando a cidade em estado de abandono pelo prefeito”, afirmou o promotor. Ricardo Lemos Guerra também argumentou que o município vinha recuperando as ruas “a conta-gotas” e, diante da demora na execução, quando uma etapa era concluída, a anterior já estava danificada.

Massa asfáltica

Em julho do ano passado, o juiz Eduardo Cardoso Gerhardt concedeu liminar favorável ao MP-GO, dando o prazo de 90 dias para conclusão das obras nas ruas da cidade. O município, no entanto, recorreu, alegando falta de verba e que não houve omissão por parte do poder público.

O argumento foi rebatido pelo promotor, que apresentou novo documento, o qual demonstra que, embora tenham sido doadas quase 500 toneladas de massa asfáltica ao município pela Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), não foi feita a retirada do material, o que, ponderou, demonstra que a omissão não é decorrente da ausência de verba.

Após analisar o processo, o juiz concluiu que, neste caso, verificava-se situação de omissão que extrapola demasiadamente a razoabilidade na consecução das políticas públicas para a recuperação do asfalto desta cidade. “A situação descomedida deve ser observada não só em um aspecto de infraestrutura urbana, mas também de saúde, segurança e bem-estar geral dos cidadãos desta cidade”, afirmou o magistrado.

A reportagem entrou em contato com o prefeito de Firminópolis, Jorge José de Souza (PP), mas ainda não obteve retorno. O espaço permanece aberto e a matéria poderá ser atualizada a qualquer momento.

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