Justiça indefere liminar que pede anulação da composição das comissões na Câmara

Em sua decisão, o juiz alegou que o princípio de proporcionalidade partidária deve ser cumprida “tanto quanto possível, de acordo com o Regimento Interno da Casa”

Foto: Reprodução

Nesta sexta-feira, 14, a Justiça indeferiu o pedido de liminar feita por vereadores da chapa de oposição ao presidente da Câmara Municipal pedindo a anulação da composição das Comissões Permanentes da Casa por suposta violação ao princípio de proporcionalidade partidária.

O documento impetrado pelos parlamentares Kleybe Morais, Carlin Café, Oséias Varão, Paulo Daher, Priscila Tejota, Tiãozinho Porto, Sargento Novandir e Juarez Lopes, alega que não foi observado o princípio de proporcionalidade de representação partidária na composição das comissões permanentes da Casa.

“Todavia, dizem que durante Sessão Especial, realizada no dia 4 de dezembro de 2018, não foi observada a representatividade proporcional partidária quando da indicação de nomes para composição das Comissões Permanentes, pois os 24 vereadores que se uniram para eleger o vereador Romário Policarpo, como Presidente, sem consultar nenhuma liderança de partido, bloco parlamentar”, diz o pedido.

O juiz José Proto de Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal, indeferiu o pedido citando o Regimento interno da Câmara Municipal que afirma “Assegurar-se-À nas Comissões, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos que participam da Câmara”, destacando o fato de não ser obrigatório, portanto.

O magistrado ainda afirma em sua decisão que é impossível que cada partido representado na Casa, no total de 21, tivesse um representante com presidente de uma comissão, que são apenas 18.

Para o vereador Vinícius Cirqueira, o juiz indeferiu, porque viu que não houve irregularidade. “Nós cumprimos o regimento interno, foi um processo totalmente legal e eles já indeferiram esse pedido de liminar”, disse.

O vereador Clécio Alves falou que a decisão do juiz era esperada. “Na verdade, no dia da eleição da Mesa e da formatação das comissões, eu usei a tribuna para alertar ao presidente Andrey Azeredo que o Regimento diz de forma clara que considera-se a formação das comissões através das bancadas partidárias tanto quanto possível, ou seja, não é obrigatório”, explicou o parlamentar dizendo que os 11 vereadores criaram o bloco parlamentar achando que iram conseguir compor as comissões da forma que eles queriam.

Os vereadores autores da liminar informaram que ainda vão se reunir para decidir os próximos passos. “Na verdade, a Justiça indeferiu o pedido de liminar, mas o mérito ainda vai ser fruto de abordagem processual. Nós temos que provar que a eleição das comissões estava em desacordo com o princípio da proporcionalidade, porque nós conseguimos um bloco parlamentar na câmara de 11 vereadores, que passa a funcionar como se fosse partido, o regimento da casa diz que a montagem das comissões precisa obedecer o princípio da proporcionalidade”, falou o vereador Oseias Varão ao ressaltar que o grupo que venceu as eleições ignorou esse bloco. “No dia nós apresentamos os nomes para compor as comissões e eles simplesmente ignoraram”.

Com contribuição de Elisama Ximenes

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