Justiça garante permanência de famílias em área do Governo Federal

Prefeitura de Goiânia, Governo de Goiás e União têm seis meses para alocar as famílias em residências definitivas. O grupo ocupa a área do Governo Federal desde 2014

Cerca de 500 famílias que ocupam área da União denominada Residencial Lótus 2, no Jardim Novo, região leste de Goiânia, podem permanecer no local pelo período de seis meses. A decisão é do juiz federal Urbano Leal Berquó Neto, da 8ª Vara Federal Cível da SJGO, que acatou pedido da defesa para suspender o cumprimento da ordem liminar de reintegração de posse, em razão da pandemia da Covid-19. O magistrado determinou ainda que, nesse mesmo prazo, a Prefeitura de Goiânia, Governo de Goiás e a União busque alternativas para alocar as famílias em residências definitivas. O grupo ocupa a área do Governo Federal desde 2014.

Na decisão, o juiz argumentou que não há como se dar efetividade à ordem de desocupação solicitada em 14 de novembro de 2019 sem gerar tumulto social, uma vez que não foi disponibilizado as pessoas habitantes do local a opção de nova moradia pelo município de Goiânia, Estado de Goiás e União. “Indefiro o pedido, quanto à revogação da liminar de reintegração de posse para manter todas as razões já declinadas”, afirmou.

Ele ressaltou ainda que essa medida tem como norte o direito constitucional a moradia e o da dignidade da pessoa humana, pois a situação em decorrência da pandemia da Covid-19 é incerta, já que a duração não se tem como precisar. Diante disso, o magistrado suspendeu o cumprimento da ordem liminar de reintegração de posse para manter os integrantes de posse dos moradores.

O Governo Federal se manifestou pela manutenção da decisão que concedeu a medida liminar, ao tempo em que requereu a suspensão do cumprimento da provisoriedade até que se mostre viável a consecução dos atos necessários para o atendimento às providências determinadas que concedeu a reintegração de posse. O Ministério Público Federal, por sua vez, se pronunciou pela suspensão do processo e da eficácia da medida liminar.

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