Justiça federal paralisa totalmente atividades do aterro em Padre Bernardo após desabamento
Bárbara Ferreira
26 junho 2025 às 11h22
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A Justiça Federal paralisou totalmente as atividades do aterro Ouro Verde, em Padre Bernardo, após manifestação judicial do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) e do Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO). Uma tutela de urgência foi deferida nesta quinta-feira, 26, e o local não pode receber mais lixo.
A decisão foi assinada pelo juiz federal Társis Augusto de Santana Lima. O pedido foi motivado pelo desastre ambiental ocorrido no último dia 18, quando parte da estrutura do aterro desabou, agravando significativamente os danos já existentes e colocando em risco iminente o colapso das lagoas de chorume.
Um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) deve ser apresentado em 45 dias, com relatório de Investigação de Passivos Ambientais. Também ficou decidido que o local deve compactar e recobrir os resíduos que já foram depositados no local.
O pedido foi atendido integralmente, o que significa o bloqueio de R$ 10 milhões das empresas responsáveis pelo empreendimento e a indisponibilidade de R$ 2,2 milhões em bens para garantir recursos destinados à reparação dos danos ambientais. O aterro realiza o tratamento de resíduos sólidos de clientes privados e não tem contrato com a prefeitura do município.
Além da paralisação completa do recebimento de resíduos, deve ser instalada uma placa no local informando a interdição judicial. O aterro fica proibido de fazer novos contratos com o Poder Público e impedido de obter créditos bancários.
Irregularidades
Segundo o documento, o aterro sanitário opera sem licença ambiental adequada desde 2019. A precariedade das instalações do Aterro Ouro Verde já tinha sido sinalizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) em 2022, que chegou a indeferir licenciamento por ausência de sistemas de drenagem. Além disso, o aterro foi instalado em localização irregular, em Zona de Conservação da Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio Descoberto.
O laudo pericial apontou que o aterro foi construído sobre dois cursos hídricos, com falhas graves na drenagem de gases e chorume, e má qualidade da compactação evidenciada. Com isso, há risco à Bacia do Descoberto – que abastece o Distrito Federal -, a contaminação do córrego Santa Bárbara e a emissão descontrolada de metano (gás 21 vezes mais poluente que CO₂).
O Jornal Opção solicitou posicionamento à Semad, que não respondeu até a última atualização desta matéria. O espaço continua aberto para manifestação.
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