Justiça Federal determina que site “Tudo Sobre Todos” seja retirado do ar

Com domínio na Suécia, site disponibiliza informações pessoais de brasileiros 

Reprodução/Internet

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A Justiça Federal determinou nesta quinta-feira (30/7) a retirada do ar do site que disponibiliza informações pessoais de brasileiros, o “Tudo Sobre Todos”. A decisão atende ao pedido do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte e determina também o requerimento dos dados completos dos responsáveis pela empresa Top Documents LLC,  que mantém o site.

Até o julgamento definitivo do processo, o juiz Magnus Delgado determinou às empresas brasileiras que atuam com a internet que insiram obstáculos tecnológicos para impedir o acesso à página.

O magistrado também estabeleceu que o Ministério da Justiça solicite ao Reino da Suécia a retirada provisória do site, uma vez que seu domínio pertence àquele país. Magnus Delgado requereu, ainda, os dados completos das pessoas físicas que criaram e mantêm o Tudo Sobre Todos, inclusive números de IP, logs de acesso e endereço de e-mail.

“A empresa demandada, ao disponibilizar, através do site http://tudosobretodos.se, dados de caráter pessoal, sem que tenha autorização dos seus titulares para tanto, viola a Constituição Federal, atingindo-lhe o núcleo dos direitos e garantias individuais, mais especificamente, os direitos à intimidade e à vida privada”, escreveu o magistrado na decisão.

As investigações sobre as irregularidades relacionadas ao “Tudo Sobre Todos” continuam e novas ações judiciais ainda poderão ser propostas. (Com informações do MPF)

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