Justiça Federal da PB suspende aumento de impostos sobre combustíveis
Matheus Monteiro
01 agosto 2017 às 19h57
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Esta é a segunda decisão sobre o assunto no país. Primeira foi no DF
A Justiça Federal na Paraíba suspendeu, nesta terça-feira (1°), o aumento dos impostos sobre os combustíveis. A decisão liminar do juiz João Pereira de Andrade Filho, da 1ª Vara Federal, é a segunda sobre o assunto no país. Com isso, as distribuidoras ficam impedidas de cobrar dos postos de combustíveis os novos valores.
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer da referida decisão.
O magistrado atendeu a pedido formulado pelo Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado da Paraíba (Sindipetro-PB).
A liminar cita que o aumento ofendeu o planejamento tributário não só dos consumidores, mas os empresários do comércio varejista.
Na última semana, o juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, determinou a suspensão imediata do decreto publicado na semana passada pelo governo Temer que elevou a alíquota de PIS/Cofins que incide sobre a gasolina, o diesel e o etanol.
A decisão liminar atendeu a pedido feito em uma ação popular, movida pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs. No último dia 26, o Tribunal Regional Federal (TRF-1), sediado em Brasília, anulou a decisão.