Lida em plenário nesta quinta-feira, matéria prevê repasse de mais de R$ 34 milhões do Fundesp para conclusão de obras de presídios em cinco municípios goianos

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) enviou para a Assembleia Legislativa projeto de lei que objetiva repassar mais de R$ 34 milhões do Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário (Fundesp) ao Poder Executivo para a conclusão das obras dos presídios de Águas Lindas, Anápolis, Formosa, Novo Gama e Jataí. O projeto foi lido em plenário nesta quinta-feira (18/2), durante sessão ordinária, e será apreciado na próxima semana.

No texto, o presidente do TJGO, desembargador Leobino Valente Chaves, justifica a solicitação do governador Marconi Perillo (PSDB) para conclusão das obras, afirmando que é necessário ampliar as vagas do sistema penitenciário estadual.

“Asseverou-se que os citados recursos serão necessários na superação de dificuldades para ampliação e qualificação de vagas no Sistema Penitenciário Estadual, através da construção dos citados novos presídios considerados mais prioritários, cuja importância é insuportável para o Tesouro Estadual neste exercício”, diz o texto.

Os presídios de Águas Lindas, Anápolis, Formosa e Novo Gama terão 300 vagas, cada. O de Jataí terá 86 vagas.