Justiça Eleitoral suspende, mais uma vez, programa eleitoral de Iris

Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) volta a proibir os vocábulos “mentira” e “mentiroso” no programa do decano peemedebista

O juiz Fabiano Abel de Aragão Fernandes, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO), concedeu liminar favorável à coligação Garantia de um Futuro Melhor para Goiás na tarde desse sábado (18/10). Nesta nova decisão, a coligação do candidato Iris Rezende (PMDB) não pode usar os vocábulos “mentira” e “mentiroso”. O magistrado também reforçou que é irregular a utilização da animação “rei mandão” no programa do peemedebista.

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“O horário eleitoral foi concebido não para ser local de ataques e ofensas recíprocas, de índole pessoal, mas sim para a divulgação e discussão de ideias e de planos políticos, lastreados no interesse público e balizados pela ética, pelo decoro e pela urbanidade”, afirmou o juiz Fabiano Abel.

A ação foi movida após o programa irista de quinta-feira (16) chamar o governador e candidato à Marconi Perillo (PSDB) de “mentiroso”. Na liminar, o juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) salientou também que o parecer visa “estabelecer nos programas eleitorais gratuitos propagandas programáticas, propositivas”.

A decisão do TRE-GO afirmou que utilização de vocábulos tais como “mentira” e “mentiroso” conduz a “uma crítica de cunho pessoal” e, assim, é estranha aos paradigmas fixados pela Justiça.

Em caso de descumprimento da decisão, o juiz fixou multa de R$ 10 mil para cada veiculação.