MPE-GO avaliza cassação do mandato de vereador do PTB por descumprimento da cota de gênero

Decisão assinada pelo promotor da 147ª Zona Eleitoral de Goiânia, João Teles de Moura Neto afeta mandato do vereador Leo José. Pelo documento, votos contabilizados serão declarados nulos e mandato será redistribuído a um novo partido

O promotor da 147ª Zona Eleitoral de Goiânia, João Teles de Moura Neto assinou pela cassação dos mandatos eletivos e dos diplomas obtidos dos vereadores e suplentes que concorreram no último pleito pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).

Na decisão o juiz entendeu como pertinente declarar todos os votos atribuídos à sigla como nulos e redistribuir os eventuais mandatos aos partidos que alcançaram o quociente partidário no último pleito. Isso porquê, no entendimento do juiz, de fato, o partido descumpriu a cota de gênero apresentando um número de candidaturas femininas efetivas inferior ao previsto pela legislação eleitoral.

O partido, incialmente, estava dentro da margem prevista pela legislação, porém, três candidaturas foram indeferidas para a chapa, fazendo com que o número de mulheres na disputa ficasse abaixo do tolerável. A decisão afeta o mandato do vereador Leo José que atualmente ocupa cadeira na Câmara Municipal de Goiânia.