Justiça eleitoral de Luziânia determinada retirada de vídeo de vereador das redes sociais por “fake news”

Decisão considera fake news acusações de parlamentar à prefeita Edna Aparecida, em que ele a acusa de esquemas ilegais e uso do dinheiro público em benefício próprio

Em decisão da 19ª Zona Eleitoral de Luziânia, assinada pelo juiz Henrique Santos Magalhães Neubauer, ficou determinado à rede social Facebook a retirada do ar de videolive publicada pelo vereador Eliel Flores Roriz Junior, e ao Whatsapp, o não compartilhamento do vídeo.

A justificativa é de propaganda eleitoral negativa antecipada, e que o vídeo aborda “questão eleitoral divulgando notícia falsa (fake news) com o objetivo de influenciar no prélio eleitoral que se aproxima”, relativos à prefeita de Luziânia, Edna Aparecida Alves do Santos.

No vídeo, Eliel acusa a prefeita de utilizar a máquina pública em benefício próprio; realizar esquemas políticos e ilegais em seu gabinete, comandado por seu esposo, Edinho; e usar o dinheiro público para se promover e lançar seu nome como pré-candidata de Luziânia.

A gravação no ar há duas semanas acumula, até o momento, 4,2 mil visualizações. Caso não seja acatada pelas redes sociais em um prazo de 24 horas, fica prevista multa diária ao Facebook no valor de R$10 mil.

Segundo o documento “não se desconhece que todo cidadão possui direito à liberdade de expressão, no entanto, não se trata de um direito absoluto, encontrando sua limitação nas demais normas que harmonizam o ordenamento jurídico”.