Justiça Eleitoral de Goiás multa candidata a vereadora em Goiânia
Agência Brasil
10 novembro 2020 às 11h24
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Segundo o promotor eleitoral Lauro Machado, ela teria distribuído panfletos e “santinhos” de propaganda em um órgão público da capital
A candidata Ana Alice Borges Camelo Bueno, terá que desembolsar cerca de 2 mil reais após ser multada pela Justiça Eleitoral de Goiás, por fazer campanha de forma irregular. Segundo o promotor eleitoral Lauro Machado, ela teria distribuído panfletos e “santinhos” de propaganda em um órgão público da capital.
De acordo com uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é terminantemente proibido que haja qualquer distribuição de propaganda eleitoral em locais ligados à gestão do serviço público, contudo, na ocasião a candidata teria se valido das circunstâncias para distribuir seu material eleitoreiro na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seinfra)
O promotor eleitoral Lauro Machado Nogueira, recebeu a denúncia acompanhada de imagens que indicavam haver repasse dos “santinhos” dentro da Seinfra. Após determinar fiscalização no local, foram identificados três servidores públicos responsáveis pela “campanha” dentro do órgão público. O TSE determina que em casos como este, o candidato é quem deve ser responsabilizado pelo ato.
A denúncia foi acatada pelo juiz Jesseir Coelho de Alcântara que constatou haver provas incontestáveis da irregularidade, segundo ele “fica cabível a aplicação imediata da multa prevista”.
