Justiça determina suspensão de pílulas do PMDB com críticas ao governo de Goiás

Liminar considera peças publicitárias da oposição, que atacam Marconi Perillo, irregulares

O desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), proferiu decisão liminar em caráter de urgência contra o Diretório Estadual do PMDB, que tem veiculado em emissoras televisivas goianas pílulas publicitárias com críticas ao Governo de Goiás. A decisão foi publicada na última segunda-feira (29/2).

O desembargador deferiu o pedido de liminar, protocolado pelo Diretório Estadual do PSDB, acatando a plausibilidade da tese alegada pelo partido tucano e o perigo da demora de retirada do conteúdo em veiculação.

De acordo com a ação do PSDB, houve irregularidade na veiculação das inserções regionais da propaganda partidária gratuita, desrespeitando o artigo 45 da Lei nº 9.096/95.

Na petição, o PSDB alegou ainda que o PMDB estaria desvirtuando a finalidade da propaganda partidária ao criticar o governador de Goiás, Marconi Perillo, utilizando as pílulas “para a propagação de mentiras, ofensas e calúnias em face da gestão estadual”.

A pena para o PMDB, caso descumpra a determinação da justiça, é a aplicação de multa no valor de R$ 5 mil por dia.

Veja uma delas, compartilhada no Facebook do presidente estadual do PMDB, Daniel Vilela:

Promessas x RealidadeO desgoverno do Estado quer decretar na marra que vivemos na Suíça e se você discordar, será processado. O PSDB entrou com ação no TRE pedindo a suspensão das pílulas do PMDB na TV alegando que falam “inverdades” sobre a situação do Estado. Vejam o vídeo e me digam: tem alguma inverdade aí? P.S: Estou indo ali na Avenida Anhanguera andar de VLT.

Publicado por Daniel Vilela em Sábado, 27 de fevereiro de 2016

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