Justiça concede habeas corpus a prefeito de São Simão, denunciado por crimes sexuais

Em habeas corpus, a justiça determina o recolhimento do político em casa no período noturno e nos finais de semana, a partir da 22 horas, e não manter qualquer tipo de aproximação da vítima ou de seus parentes

Na tarde desta quinta-feira, 02, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) determinou a soltura do prefeito afastado de São Simão, Francisco de Assis Peixoto (PSDB), denunciado pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) por importunação sexual, tentativa de adquirir e também divulgar pornografia envolvendo criança ou adolescente. O político foi preso no dia 28 de julho e está no Núcleo de Custódia, em Aparecida de Goiânia.

 A 2ª Câmara Criminal do TJ-GO julgou um pedido de habeas corpus e, por unanimidade, decidiu para que o denunciado responda ao processo em liberdade. O advogado Edemundo Dias informou que o prefeito se diz inocente das acusações.

Na concessão do habeas corpus, a justiça determina o comparecimento perante a autoridade, a todos os atos judiciais para os quais for intimado e não ausentar da comarca em que reside, por mais de sete dias, sem prévia autorização judicial. E manter o recolhido em casa no período noturno e nos finais de semana, a partir da 22 horas e não manter qualquer tipo de aproximação da vítima ou de seus parentes, por qualquer meio físico ou virtual.

O político está detido no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. A defesa informou que está aguardando os trâmites legais para que ele deixe o presídio a qualquer momento. A Diretoria-Geral de Administração Penitenciária informou às 15h50 que ainda não havia recebido o pedido de soltura.

 

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