Justiça determina que Sintego mantenha 70% dos servidores administrativos da Educação de Goiânia em atividade durante greve

A Justiça deteminou que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) mantenha, no mínimo, 70% dos servidores administrativos em exercício em cada unidade educacional durante a grave prevista para ter início nesta segunda-feira, 17, na Rede Municipal de Ensino de Goiânia. A decisão foi dada pelo desembargador Augusto Ventura, da 1ª Seção Cível, atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral do Município de Goiânia.

De acordo com o documento, não será suficiente considerar os 70% sobre o número total de servidores administrativos de toda a rede municipal. Cada escola deverá manter o percentual mínimo de profissionais em efetivo exercício. Para isso, o documento traz que “a presença dos servidores para atingir os 70% deve ser aferida de forma efetiva por meio dos registros de frequência funcional (controle de ponto) em cada escola, ou outros meios idôneos.”

A decisão fixa o valor de R$ 5 mil como multa diária em caso de descumprimento da decisão, sendo limitada inicialmente a um teto de R$ 100 mil. A Justiça também poderá revisar o valor da multa e adotar outras medidas para assegurar o cumprimento da decisão. A reportagem tenta contato como Sintego para se posicionar sobre a nova decisão.

Além disso, a Justiça determinou um prazo de cinco dias para apresentação da ata integral da Assembleia Geral que deliberou pela nova greve, com lista de presença, comprovantes de convocação, demonstração de quórum e a indicação de quais pontos específicos do acordo anterior o município descumpriu; do Estatuto do sindicato, necessário para verificar a regularidade da convocação e quórum conforme a Lei nº 7.783/1989, e de um plano de contingência específico e atualizado por unidade, informando o total de servidores, estimativa de grevistas, servidores que continuarão trabalhando, turnos e ações para manter serviços essenciais (como a alimentação escolar, educação infantil e atendimentos especiais)

Ainda na decisão consta que o Sintego foi advertido de que a falta injustificada dessas informações pode pesar contra ele na análise da regularidade da greve. O Ministério Público terá vista dos autos logo após a entrega desses documentos para se manifestar.

A decisão traz ainda que foi agendada uma audiência de conciliação presencial para a próxima quarta-feira, 19, às 10:30, na sala de sessões da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás.

Paralisação foi decidida em última assembleia

Na última quinta-feira, 13, os servidores decidiram paralisar as atividades nesta segunda-feira, 17, em uma nova assembleia realizada. Segundo Ludmylla Morais, presidente em exercício do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), o principal motivo da paralisação é o impasse sobre o Plano de Carreira dos servidores administrativos. “Foi deflagrada a greve hoje. A partir de segunda-feira é greve no município de Goiânia”, afirmou ao Jornal Opção.

A Prefeitura de Goiânia propôs parcelar até 2030 a recomposição da tabela salarial. A categoria, porém, considera a proposta insuficiente. “Não seria decretada a greve se a Prefeitura tivesse colocado a recomposição salarial dentro do mandato da atual administração. A categoria já devia estar recebendo esse percentual (proposto pela Prefeitura) dentro do plano de carreira vigente”, disse Ludmylla.

A categoria apresentou uma contraproposta à Prefeitura e defende que a recomposição salarial seja aplicada dentro do atual mandato, sem o parcelamento até 2030. Segundo os servidores, os percentuais reivindicados já deveriam estar previstos no plano de carreira vigente e representam uma atualização da tabela, e não um novo reajuste. A proposta do município foi rejeitada pelos trabalhadores.

Versão da Prefeitura

Segundo a Prefeitura de Goiâina , a proposta foi construída ao longo do processo de negociação. O compromisso financeiro assumido pelo prefeito Sandro Mabel na proposta à categoria prevê investimento de R$ 10,2 milhões ainda neste ano, alcançando R$ 62,6 milhões por ano em 2030.

A proposta prevê reestruturação progressiva da tabela de vencimentos entre 2026 e 2030, com efeitos financeiros já a partir de agosto de 2026. Entre as medidas estão elevação do piso do Nível I, Referência A, para R$ 1.640; início da correção do achatamento da carreira; recomposição gradual das diferenças entre referências e níveis; manutenção das progressões horizontal e vertical; e correção das progressões em atraso.

O plano não inclui os impactos financeiros da revisão geral anual da data-base e do crescimento vegetativo decorrente de quinquênios, progressões e titulações, o que significa que o impacto efetivo sobre a folha será ainda maior.

A secretária municipal da Educação, Giselle Faria, afirma que a proposta apresentada pelo prefeito Sandro Mabel leva em conta que a atual administração ainda passa por ajuste fiscal nas contas por conta das dívidas bilionárias deixadas pela gestão anterior.

“Além disso, não é viável recuperar 20 anos de demandas em apenas um ou dois anos. O prefeito é sensível às demandas dos servidores e apresentou um plano que a categoria não recebia há muitos anos. Tanto que a maioria se mostrou favorável, mas infelizmente interesses políticos e eleitorais têm interferindo neste processo de negociação”, enfatiza a secretária.

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