Justiça determina que Goiânia regularize estoques e entrega de insulinas especiais

Sentença de mérito determina ainda que o município estabeleça calendário de licitações para assegurar estoques por, no mínimo, 6 meses

Após pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO), o juiz José Proto de Oliveira determinou ao município de Goiânia que regularize os estoques e a dispensação dos análogos à insulina, insumos básicos, alimentação enteral e dietas especiais para todos os pacientes do Sistema Única de Saúde (SUS) que tiverem a prescrição médica, conforme protocolos médicos fixados.

De acordo com a sentença, o município deve ainda estabelecer calendário de licitações para garantir abastecimento e regular dispensação desses materiais, assegurando estoques por, no mínimo, 6 meses.

Em maio de 2016, os promotores de Justiça Marilda Helena dos Santos e Carlos Alberto Fonseca ingressaram com ação contra a administração municipal para exigir a entrega de todos os medicamentos análogos à insulina (insulinas especiais) da assistência farmacêutica na atenção básica, mantendo permanentemente o estoque dos medicamentos Lantus (Glargina), Humalog (Lispro), Levemir (Determir) e Novorapid (Aspart).

Na ocasião, foi requerida também a regularização de estoque, compra e dispensação de insumos básicos (gaze, esparadrapos, sondas urinárias e uretral, coletor de urina, óleos cicatrizantes, fraldas geriátricas, soro fisiológico, xilocaína, cateter), da alimentação enteral (por sonda) e de dietas especiais (dieta hipercalórica, hiperproteica, sem lactose, sem sacarose, sem glúten).

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