Justiça determina mudança nas cores das viaturas da PM

Segundo promotor que fez pedido, tons usados atualmente nos veículos seriam os mesmos do partido e das campanhas políticas do governador Marconi Perillo

Foto: Reprodução/Site MP-GO

Promotor havia pedido inclusão das cores verde, vermelho e preto nos veículos, mas juiz acolheu apenas a primeira parte do pedido | Foto: Reprodução/Site MP-GO

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) proibiu que as viaturas da Polícia Militar (PM) tenham, predominantemente, as cores azul e amarelo. Acolhendo pedido do promotor Fernando Krebs, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Ricardo Prata, determinou que os carros devem ser plotados em verde e amarelo, as cores da bandeira do Estado de Goiás.

Krebs acionou o Estado em 2012 afirmando que os tons usados nas viaturas seriam os mesmos usados pelo governador Marconi Perillo (PSDB) em campanhas políticas e representariam seu partido.

Antes da ação, o promotor havia expedido uma recomendação para que o Estado inserisse uma faixa verde nos carros para um “maior equilíbrio da composição visual”. O Governo, apesar de acatar o pedido em documento, o colocou em prática.

Krebs relatou ainda que, ainda em 2012, o Estado locou quase duas mil viaturas da empresa CS Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda, que entregou os carros nas cores azul e amarelo.

O promotor requereu que a empresa fosse obrigada a plotar os veículos com as cores verde, vermelho e preto, tradicionais da PM de Goiás, e que o Estado fosse proibido de usar outras cores e símbolos que pudessem, mesmo que indiretamente, promover autoridades e partidos políticos.

O juiz acolheu a primeira parte do pedido do promotor, determinando que seja feita a inclusão da cor verde nos carros, porém julgou improcedente o uso das cores vermelha e preta. “Essas mesmas cores também fazem alusão ao partido político do PMDB, o que não se pode admitir”, afirmou.

Ricardo Prata também condenou a empresa CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda a pagar 50% dos custos das novas plotagens.

* Com informações da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO

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