Justiça determina fim da greve e retorno de professores de Goiânia à sala de aula

Decisão foi publicada nesta quinta-feira, 7, e impõe multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. Para judiciário, greve dos professores é ilegal

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O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) considerou nesta quinta-feira, 7, que a greve dos professores da Rede Municipal de Goiânia é ilegal e, por isso, determinou o fim da paralisação e o retorno dos docentes às aulas, que estão suspensas desde 15 de março. A decisão liminar é do desembargador Gerson Santana Cintra e atende ao pedido da Prefeitura de Goiânia em face do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego). Em caso de descumprimento, o judiciário impôs multa diária de R$ 5 mil.  

O magistrado entende que o movimento grevista em Goiânia é ilegal porque, embora as negociações entre a prefeitura e a entidade estejam em andamento, com tratativas de todas as reivindicações pautadas pelos servidores da Educação, a greve se confirmou e continuou. Isso, segundo Gerson, viola o artigo 3º da lei 7.783/89, já que existem tratativas em andamento e houve atendimento à pauta dos professores.  

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De acordo com o pedido do Paço à Justiça, há cumprimento do piso salarial de R$ 3.846,63, valor mínimo para o professor que cumpre 40 horas semanais, de acordo com o que foi estabelecido para o ano de 2022; será cumprida a data-base e também será atendida a reivindicação de realização de um concurso público. Assim, o juiz determinou que a presença dos requisitos para a concessão liminar foi cumprida e, diante da fundamentação da prefeitura, impôs multa e o fim da greve. “[Atendo o pedido] diante da relevância e da lesão grave e de difícil reparação no calendário escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino”, avalia.