Justiça determina bloqueio de cartões de crédito de cliente que deve R$ 84 mil à Celg

Juiz ainda decretou suspensão da CNH e retenção do passaporte da credora

A Justiça determinou que todos os cartões de crédito emitidos em nome de Solange Souza de Jesus devem ser bloqueados. A mulher, que é proprietária de uma empresa de embalagens, deve a quantia de R$ 84 mil, referente a contrato de prestação de serviço de energia elétrica fornecida pela então Celg Distribuição S/A.

Além disso, o juiz Roberto Bueno Olinto Neto, da 5ª Vara Cível da comarca de Aparecida de Goiânia, decretou a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da executada e a retenção do passaporte dela e além da inclusão dos nomes da autora e da empresa no SPC e Serasa.

De acordo com o juiz, a determinação está fundamentada no artigo 139, do novo Código de Processo Civil (CPC). Segundo ele, a nova previsão trazida pelo dispositivo, traduz em mecanismos colocados à disposição do juiz para fazer cumprir suas decisões, podendo determinar uma ou mais medidas, de caráter diverso, e incluir aquelas ações onde se busca a satisfação de um débito, como é a execução.

“A pessoa executada por dívida não pode se dar ao luxo de fazer viagens em veículos automotores, nem mesmo internacionais, uma vez que se possui recursos financeiros para tal desfrute deve honrar seus compromissos financeiros, podendo então quitar seu débito”, afirmou ele.

Jornal Opção entrou em contato com Solange Souza de Jesus, proprietária da empresa Parck Plast Embalagens Ltda, mas as nossas ligações não foram completadas.

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