Magistrada classificou aborto como homicídio e pediu que garota esperasse um pouco para dar continuidade à gestação

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) instaurou pedido de análise da conduta da juíza Joana Ribeiro Zimmer, acusada de induzir uma criança de 11 anos, vítima de estupro, a desistir de um aborto legal. De acordo com reportagem do site The Intercept Brasil, a magistrada afirmou, em audiência, que a liberação do aborto seria “uma autorização para homicídio” e pediu para que a menina pudesse “esperar um pouco”.

“A Corregedoria-Geral da Justiça, órgão deste tribunal, já instaurou pedido de providências na esfera administrativa para a devida apuração dos fatos”, disse o Tribunal em comunicado emitido nessa segunda-feira, 20. O TJ-SC também informou que o processo está sob segredo de Justiça, já que “envolve menor de idade, circunstância que impede sua discussão em público”.

Ainda segundo a reportagem, a menina foi acompanhada pela mãe ao Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago para realizar o aborto com 22 semanas e dois dias de gestação, quando descobriu a gravidez. Entretanto, as regras do local só permitiam o procedimento até a vigésima semana, o que gerou a necessidade de uma autorização judicial para a ação, considerada legal.

Em sua decisão, a juíza encaminhou a menina de 11 anos a um abrigo para evitar o aborto. O pedido, feito inicialmente pela Vara da Infância para proteger a criança do agressor, ganhou o objetivo evitar o aborto que, segundo a magistrada, seria feito obrigada pela mãe da criança.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Santa Catarina também se posicionou e informou que vai trabalhar para a garantir proteção da criança. Além disso, a entidade afirmou que vê a situação com preocupação e acompanhará o processo para oferecer apoio integral à menina, “incluindo o retorno ao convívio familiar e toda a assistência de saúde necessária.”