Justiça de Goiás vai trabalhar em conjunto para adequações ao Pacote Anticrime

Grupo de trabalho proposto pelo MP ganhou apoio do TJ, DPE, OAB e das Polícias Civil e Militar. Intenção é promover diálogo entre as instituições, pensando na alteração da legislação

Os órgãos que compõe a Justiça de Goiás irão trabalhar coletivamente para adequações às alterações previstas após a aprovação do Pacote Anticrime, no final do ano passado. Por iniciativa do Ministério Público de Goiás (MP-GO), um grupo de trabalho irá se dedicar ao debate de questões relativas à nova lei.

Além do MP, o coletivo terá representantes do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), da Defensoria Pública do Estado (DPE), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e das Polícias Civil e Militar, informa nota divulgada pelo MP. O órgão acrescenta que, após reunião realizada na quinta-feira, 6, o procurador-geral da Justiça, Aylton Flávio Vechi marcou o início dos encontros.

Segundo o procurador, é fundamental que haja diálogo entre as instituições é fundamental diante das alterações. “São temas relevantíssimos, alguns inovadores, e que impactarão todas as instituições aqui presentes”, afirmou em nota publicada pelo MP, acrescentando que o principal objetivo do grupo será a análise das implicações das inovações da lei, buscando a efetividade da norma, de acordo com a realidade de atuação dos órgãos.

Ainda de acordo com a nota do MP, entre os temas propostos para discussão estiveram as audiências de custódia, destacando-se a necessidade de alinhamento dos plantões de finais de semana; a importância da emissão de certidão de antecedentes para realização do acordo de não persecução penal, assim como a dificuldade de qualificação, tanto das vítimas quanto dos investigados, e a cadeia de custódia.