Justiça de Goiás dispensa pernoite de presos que trabalham fora

Decisão levou em conta clima de tensão na Colônia Agroindustrial do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia após rebelião no início desta semana

Atendendo a pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO), a Jusitça de Goiás autorizou que os reeducandos vinculados à Colônia Agroindustrial do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia que estejam em regime de trabalho externo sejam dispensados do dever de pernoite pelo prazo máximo de 10 dias.

Na decisão, o juiz substituto Vitor França Dias Oliveira esclarece que a autorização, concedida nesta quarta-feira (3/10), abrange apenas os reeducandos que realizam trabalho externo, isto é, aqueles que tão somente pernoitam no estabelecimento penal entre 20 horas e 5 horas, vulgarmente denominados de “presos do galpão”.

O magistrado destaca que a decisão se baseou no fato em quanda impera no local “um clima de tensão e animosidade entre grupos rivais, mais precisamente entre aqueles que estão alojados nas alas C e B da Colônia”. Rebelião na unidade na última segunda-feira (1°) resultou em nove mortes e 99 fugas.

Para o juiz,  é real e sério “O risco de novos conflitos nas dependências da Colônia Agroindustrial, desta vez direcionados aos reeducandos que se encontram em regime de trabalho externo e retornam ao estabelecimento diariamente para lá pernoitarem”.

O prazo de 10 dias de dispensa do pernoite seria, assim, de acordo com ele, uma medida de cautela “para que o ambiente de intranquilidade se arrefeça” e seja evitada nova rebelião. Contudo, como providência destinada a resguardar a ordem pública, Vítor Oliveira determinou que o Estado, por meio de seus órgãos de segurança pública, promova o monitoramento eletrônico de todos os reeducandos abrangidos pela decisão por meio de tornozeleiras.

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