AGU diz que o pedido deve ser negado, sob a alegação de que a “intimidade e a privacidade são direitos individuais”

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A pedido do Jornal Estado de S. Paulo, a Justiça Federal determinou que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) apresente o resultado do exame de Covid-19. A juíza Ana Lúcia Petri Betto estabeleceu um prazo de 48 horas para a apresentação de todos os laudos de exames feito pelo presidente para confirmar ou não a presença de coronavírus.

“Portanto, sob qualquer ângulo que se analise a questão, a recusa no fornecimento dos laudos dos exames é ilegítima, devendo prevalecer a transparência e o direito de acesso à informação pública”, argumentou a juíza na decisão.

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou à Justiça Federal de São Paulo um manifesto contra a a divulgação do resultado do exame de Bolsonaro. Em seis páginas, a AGU diz que o pedido deve ser negado, sob a alegação de que a “intimidade e a privacidade são direitos individuais”.