Justiça contraria Câmara e permite gestão Iris cobrar aumento de IPTU em Goiânia

Após sofrer derrota esmagadora, Paço resolveu apelar ao poder Judiciário para garantir reajuste do imposto além da inflação

Atendendo pedido da Procuradoria Geral do Município de Goiânia, a Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) concedeu nesta semana liminar que suspende os efeitos da emenda à Lei 9.704/2015, passando a permitir novamente o aumento do IPTU na capital em 2018, além do índice inflacionário.

De autoria do vereador Elias Vaz (PSB), a matéria aprovada em agosto deste ano pela Câmara e vetada pelo prefeito integralmente suspendeu os aumentos contínuos e definiu como base de cálculo para o ano que vem apenas o reajuste referente à inflação acumulada.

Mesmo após jogar pesado, pressionando aliados e tentando “convencê-los” da suposta importância do aumento contínuo do IPTU na capital, a oposição articulou junto inclusive à base do decano e conseguiu, em votação no último dia 22 de novembro, derrubar o veto do prefeito por 29 votos a apenas 4 favoráveis ao peemedebista.

No mesmo dia da derrota acachapante, o vereador Oseias Varão (PSB), um dos quatro vereadores que votaram a favor do Paço, adiantou que a administração pretendia acionar a Justiça contra o resultado da votação.

De acordo com a procuradora-geral do município, Anna Vitória Caiado, a medida tomada pela Câmara Municipal, “padece de vício material”. Segundo argumenta o Paço, o município de Goiânia terá prejuízo na arrecadação fiscal e dificuldades para cumprir o orçamento, tendo em vista que valores expressivos deixarão de ser arrecadados com o IPTU.

Na decisão, o desembargador relator da Corte Especial do TJGO Nicomedes Borges defende a concessão de liminar, citando “o risco iminente de impacto orçamentário ao município de Goiânia”.

Deixe um comentário